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Projeto de empréstimo internacional está pronto para o
Plenário
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(11/4/06), parecer sobre emendas apresentas em 1º turno em Plenário
ao Projeto de Lei (PL) 3.063/06, que autoriza o Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para execução do
Programa de Melhoria de Ligações e Acessos Rodoviários no Vale do
Rio Doce. O relator, deputado José Henrique (PMDB), opinou pela
apresentação do substitutivo nº 1, que acolheu a emenda nº 2 e
rejeitou a emenda nº 3. Agora o projeto já está pronto para ser
votado em 1º turno no Plenário.
A emenda nº 2 acolhida pelo substitutivo é de
autoria do governador do Estado e aumenta o valor do financiamento a
ser contratado com o Banco do Japão, por meio do Banco do Brasil,
para 7,25 bilhões de ienes, equivalente a R$ 135 milhões. Segundo o
Executivo, o aumento do financiamento é necessário diante da
valorização da moeda brasileira frente ao iene. Anteriormente, a
proposição previa o financiamento de 6,25 bilhões de ienes. Outra
alteração trazida pela emenda foi a supressão da palavra caução do
artigo 3º.
Já a emenda nº 3, de autoria do deputado Weliton
Prado (PT), veda a concessão para exploração da iniciativa privada
dos trechos incluídos no Programa de Melhoria de Ligações e Acessos
Rodoviários no Vale do Rio Doce, pelo prazo de cinco anos. O relator
do parecer sobre a emenda, deputado José Henrique, considerou que a
emenda fugiu ao objeto do PL 3.063/06.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PFL),
vice-presidente; Dilzon Melo (PTB), José Henrique (PMDB), Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT) e deputada Elisa
Costa (PT).
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