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Projeto que cria transição para o Findes está pronto para o
Plenário
Está pronto para retornar ao Plenário, para votação
em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.625/04, do deputado George
Hilton (PP), que estabelece procedimentos a serem adotados pela
Administração Pública antes de decidir sobre a liberação de recursos
do Fundo de Incentivo à Industrialização (Find). A proposição havia
recebido em Plenário, no dia 30/3/06, um substitutivo do próprio
autor do projeto e teve que retornar à Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo para receber parecer. A
comissão opinou, nesta quarta-feira (5/4/06), favoravelmente ao
substitutivo.
O parecer do relator, deputado Carlos Gomes (PT),
foi lido pela deputada Maria Olívia (PSDB). O substitutivo cria um
período de transição entre a vigência do Find e do seu sucessor, o
Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes), que, em janeiro de
2006, passou a incorporar o Find, o Fundo de Desenvolvimento de
Indústrias Estratégicas (Fundiest) e o Fundo de Desenvolvimento
Mínero-Metalúrgico (FDMM).
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PDT), presidente da comissão; e Biel Rocha (PT) e
deputada Maria Olívia (PSDB).
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