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Abertura de crédito suplementar para MP recebe parecer
favorável
Está pronto para ser incluído na pauta do Plenário
o Projeto de Lei (PL) 2.950/06, que autoriza a abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Estado, no valor de R$ 1,20 milhão, em
favor do Ministério Público. Foi aprovado, nesta quarta-feira
(5/4/06), o parecer sobre o projeto, na reunião conjunta da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária com membros das comissões
permanentes da Assembléia. O projeto do governador está sendo
apreciado em turno único e teve como relator o deputado Dilzon Melo
(PTB).
De acordo com a Mensagem 503/06, do governador, que
encaminhou o projeto, o crédito suplementar será usado na aquisição
de equipamentos e material permanente (R$170 mil) e de imóvel para a
instalação da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio
Histórico e Turístico do Estado (R$ 850 mil). Os recursos para a
abertura do crédito virão da anulação da dotação orçamentária da
reserva de contingência e de um contrato de repasse firmado entre a
União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela
Caixa Econômica Federal, e o Ministério Público.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Jayro Lessa (PFL), vice; Dilzon
Melo (PTB); e José Henrique (PMDB).
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