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Ciclo de Debates vai subsidiar projeto da Câmara dos
Deputados
A comissão preparatória do Ciclo de Debates
"Política Nacional de Resíduos Sólidos" reuniu-se na última
quarta-feira (29/3/06) para acertar detalhes do encontro que está
marcado para o dia 27 de abril, às 14 horas, no Plenário da
Assembléia Legislativa. O objetivo do evento é subsidiar o trabalho
da Comissão Especial de Política Nacional de Resíduos Sólidos, que
vai emitir parecer ao Projeto de Lei 203/91, que tramita no Câmara
dos Deputados. O projeto trata do acondicionamento, da coleta, do
tratamento, do transporte e da destinação final de resíduos de
serviços da saúde. Já está confirmada presença do relator do
projeto, deputado federal Ivo José (PT/MG), no ciclo de Debates que
foi solicitado pela deputada Elisa Costa (PT).
Outros 106 projetos, que foram anexados ao PL
203/91 e também tratam do assunto, estão sendo discutidos na Câmara
dos Deputados e abordam temas referentes à compostagem de resíduos
orgânicos; coleta seletiva e destinação final; crédito e fundos para
gestão dos resíduos sólidos; importação e destinação final de pneus;
importação de resíduo nuclear; importação de resíduo industrial;
incentivo fiscal; lâmpadas de vapor de mercúrio; reciclagem do pet,
vidros e plásticos; mineração e construção civil; obrigação de
compra governamental de papel reciclado; pilhas e baterias; resíduo
hospitalar, entre outros.
A próxima reunião está marcada para o dia 11 de
abril, terça-feira, às 9 horas, na sala de reuniões da
Diretoria-Geral.
O Ciclo de Debates é uma iniciativa da Assembléia
Legislativa com o apoio da Associação de Defesa dos Usuários,
Consumidores e Contribuintes de Minas Gerais (Aducon); Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/MG (Abes); Associação
dos Funcionários da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena); Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG); Centro de Desenvolvimento da
Tecnologia Nuclear (CDTN); Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará
(CBH - Rio Pará); Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa);
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais (Emater/MG); Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); Grupo
de Estudos e Pesquisas em Direito Educacional (Gepede); Fórum
Estadual Lixo e Cidadania; Organização da Sociedade Civil Verde
Água; Raça Direitos Humanos e Ambientais; Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Secretaria de
Estado de Saúde - Vigilância Ambiental em Saúde; Serquip-MG
Tratamento de resíduos; Superintendência de Limpeza Urbana
(SLU/PBH); Ver Ambiente Consultoria e Projetos.
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