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Plenário recebe emenda a projeto de operação de crédito com
BB
O governador Aécio Neves encaminhou à Assembléia
Legislativa emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.063/06, que autoriza o
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A,
destinada ao Programa de Melhoria das Ligações e Acessos Rodoviários
no Vale do Rio Doce. A alteração, enviada por meio de mensagem do
governador, foi lida durante a Reunião Ordinária do Plenário desta
quarta-feira (29/3/06). Outras nove mensagens encaminhando
proposições para serem analisadas pelos deputados foram recebidas em
Plenário, sendo oito tratando de doação ou permuta de imóveis e uma
que dá denominação de Inspetor José Martinho Drumond ao Presídio
Regional de Ribeirão das Neves.
A emenda ao PL 3.063/06 visa alterar a redação do
artigo 1º do projeto, aumentando o valor de contratação de 6,25
bilhões de ienes para 7,25 bilhões de ienes (R$ 135 milhões). A
emenda também altera a redação do artigo 3º com o intuito de
aprimorar a redação anterior no que diz respeito às várias
modalidades de garantias que possam ser dadas pelo devedor, ou
exigidas pelo credor, tudo objetivando a disponibilização dos
recursos para o custeio total do Programa de Melhoria de Ligações e
Acessos Rodoviários no Vale do Rio Doce, segundo a mensagem do
governador.
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