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Sebastião Costa é eleito presidente da Comissão da PEC
96/06
A Comissão Especial para emitir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 96/06 elegeu, na reunião
desta quarta-feira (29/3/06), para presidente e vice-presidente,
respectivamente, os deputados Sebastião Costa (PPS) e João Leite
(PSDB). Como relator foi designado o deputado Paulo Cesar (PDT).
Essa PEC, de autoria da deputada Elisa Costa (PT),
visa adaptar a Constituição do Estado às modificações introduzidas
na Constituição Federal pela Emenda 47/05, a qual assegura aos
servidores públicos estaduais, por ocasião da aposentadoria, o
direito de reduzir um ano de idade para cada ano de contribuição que
exceder o tempo de 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher (a
chamada Regra de Transição).
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; João Leite (PSDB) e Paulo Cesar
(PDT).
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