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Conferência Estadual do Idoso tem programação
definida
Definir estratégias para a implementação da rede de
proteção e defesa da pessoa idosa, com a votação das propostas de
Minas, e eleger os delegados que representarão o Estado na I
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses são os
objetivos da primeira conferência estadual sobre o tema, que
acontece nos dias 27 e 28 de março, no Sesc Venda Nova, em Belo
Horizonte. Considerada pelos participantes uma iniciativa
importante, a conferência estadual pretende reunir propostas para
fazer sair do papel essa rede de proteção - que está prevista em
lei, mas ainda carece de ações integradas e articulação entre os
diferentes níveis de governo e poderes.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes (Sedese) espera cerca de 300 delegados na conferência
estadual, que estão sendo escolhidos em conferências municipais ou
regionais até este sábado (18/3/06). As propostas votadas nesses
encontros serão condensadas pela Assembléia de Minas em um
documento-síntese, a ser discutido por seis grupos de trabalho nos
dois dias da conferência. A plenária final será no dia 28, quando
serão votadas as propostas a serem encaminhadas ao evento nacional -
marcado para os dias 23 a 26 de maio, em Brasília.
Os temas que serão abordados nos seis grupos são
"Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa"; "Atenção à saúde
e segurança alimentar"; "Previdência e assistência social";
"Financiamento e orçamento público das ações necessárias para a
efetivação dos direitos da pessoa idosa e controle social";
"Educação" e "Cultura, esporte e lazer".
Conselheira denuncia violência contra
idosos
Na avaliação da secretária-executiva do Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Dilma Helena de Brito
Siqueira, a violência contra a terceira idade deve ser enfrentada e
discutida em profundidade no evento. "O idoso é violentado hoje em
todos os seus direitos, e a violação muitas vezes começa no ambiente
familiar, com maus tratos e usurpação das aposentadorias dessas
pessoas", denunciou. Aspectos relacionados à previdência também
precisam ser abordados na conferência, na opinião de Dilma.
Implementado em 1980, o conselho é formado por 11 representantes da
sociedade civil e 11 do setor governamental, com o mesmo número de
suplentes. Já os conselhos municipais são cerca de 70.
A diretora de Educação e Conscientização para
Direitos Humanos da Sedese, Cláudia Aguiar, avalia que existe, sim,
uma rede de proteção e defesa da terceira idade. Essa rede é formada
por diversas instituições, como Ministério Público, Executivo,
Legislativo, Defensoria Pública e sociedade civil. Ela engloba ações
nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, lazer e previdência,
entre outras. Apesar disso, considera ser preciso explicitar a rede
e integrá-la, para aprimorar seu funcionamento.
A I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa está sendo planejada em conjunto pela Assembléia de Minas,
Sedese e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A
programação foi definida em reunião preparatória realizada nesta
quinta-feira (16/3/06) na ALMG.
Inscrições - As inscrições
dos delegados serão feitas pelos responsáveis pelas conferências
municipais ou regionais e as dos convidados e observadores serão
feitas pessoalmente, no dia 27, na Secretaria do evento. Mais
informações na Gerência-Geral de Projetos Institucionais (2108-7686)
ou na Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria (3292-2000,
ramais 2037, 2165 e 2172)
Programação
26/3/06 -
credenciamento a partir das 16 horas para os delegados que irão se
hospedar no Sesc. Os delegados da Região Metropolitana serão
credenciados somente no dia 27 de março
27/3/06
7h30
* Continuação do credenciamento
9 horas
* Abertura - com o presidente da ALMG, deputado
Mauri Torres (PSDB); secretário de Estado de Desenvolvimento Social
e Esportes (Sedese), Marcos Montes; procurador-geral de Justiça,
Jarbas Soares Júnior; prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel;
assessor especial do governador, Aluísio Pimenta; subsecretário de
Direitos Humanos da Sedese, João Batista de Oliveira; presidente do
Conselho Estadual do Idoso (CEI), Felipe Willer de Araújo Abreu
Júnior; Maria Aparecida Ferreira de Mello, do Conselho Nacional dos
Direitos do Idoso (CNDI); presidente da Federação dos Aposentados e
Pensionistas do Estado de Minas Gerais (FAPMG), Robson de Souza
Bittencourt
10 horas
* Palestra "Construindo a rede de proteção e defesa
da pessoa idosa" - com a professora Vera Lúcia Valsecchi de Almeida,
do Programa de Estudo Pós-Graduado em Gerontologia da PUC São Paulo;
professora Úrsula Margarida Karsch, do Mestrado de Gerontologia da
PUC São Paulo; Maria Aparecida Ferreira de Mello, do CNDI. Serão
coordenadoras do debate a deputada Lúcia Pacífico (PSDB), membro
efetivo da Assembléia no CEI e vice-presidente da Comissão de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte; e a vice-presidente do conselho,
Geisa Maria Emília Lima Moreira
12h30 - intervalo para
almoço
14 às 18 horas - grupos de
trabalho
* Grupo I: "Enfrentamento
à violência contra a pessoa idosa" (coordenação: procuradora de
Justiça Simone Montez Pinto Monteiro)
* Grupo II: "Atenção à
saúde e segurança alimentar da pessoa idosa" (coordenação:
coordenadora estadual de Atenção ao Idoso da Secretaria de Estado da
Saúde, Eliana Márcia Fialho de Sousa Bandeira, e Valéria Cristina
Ribeiro Vieira, da Comissão Regional Sul de Minas do Conselho de
Segurança Alimentar)
* Grupo III: "Previdência
social e assistência social à pessoa idosa" (coordenação:
vice-presidente da Federação Nacional dos Fiscais de Previdência
(FNAFISP), Marcos Barbonaglia da Silva, e superintendente de
Assistência Social da Sedese, Marta Maria Castro Vieira da
Silva)
* Grupo IV: "Financiamento
e orçamento público das ações necessárias para a efetivação dos
direitos da pessoa idosa e controle social" (coordenação: Lúcia
Helena Ciccarini Nunes, professora de Informação e Gestão Pública da
PUC Minas, e analista legislativo Rogério Gurjão Pinheiro, da
Gerência de Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMG)
* Grupo V: "Educação para
a pessoa idosa" (coordenação: coordenadora do Programa PUC Mais
Idade, Geisa Maria Emília Lima Moreira, e coordenador do Núcleo de
Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação de
Belo Horizonte, Jerry Adriani da Silva)
* Grupo VI: "Cultura,
esporte e lazer para a pessoa idosa" (coordenação: professora de
Lazer do Curso de Turismo da PUC Minas Maria Lúcia Lopes Oliver e
coordenador dos Grupos de Terceira Idade do Sesc/MG, Fernando
Penido)
16 às 18 horas - inscrição
de candidatos a delegados à conferência nacional (Secretaria do
evento)
28/3/06
8h30
* Plenária final - apresentação das propostas pelos
coordenadores dos grupos de trabalho e votação das propostas
prioritárias. A plenária continuará às 13h30, quando serão eleitos
também os delegados. O encerramento será às 17 horas. Serão
coordenadores dos trabalhos o membro suplente da ALMG no CEI,
deputado Padre João (PT), que também preside a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial; e o presidente do conselho, Felipe
Willer de Araújo Abreu Júnior
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