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Eleitos presidente e vice da Comissão Especial da PEC
95/06
Em reunião nesta quarta-feira (15/3/06), o deputado
Gustavo Corrêa (PFL) e o deputado Ivair Nogueira (PMDB), foram
eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão Especial
criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição
95/06. Foi designado para relator do parecer o deputado Carlos
Pimenta (PDT).
A PEC 95/06, de autoria da deputada Ana Maria
Resende (PSDB) e outros, dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo
256 da Constituição do Estado, determinando que a Capital do Estado
será transferida simbolicamente para a cidade de Ouro Preto no dia
21 de abril, Dia da Inconfidência Mineira, e alternadamente para as
cidade de Mariana e Matias Cardoso no dia 16 de julho, Dia do Estado
de Minas.
Presenças - Deputados
Gustavo Corrêa (PFL), presidente; Carlos Pimenta (PDT), relator; e
Leornardo Quintão (PMDB).
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