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Substitutivo apresentado obriga inclusão de leite na
merenda
Tornar obrigatória a inclusão do leite na merenda
escolar dos estabelecimentos de ensino da rede estadual é a
principal proposta apresentada pelo relator do Projeto de Lei (PL)
242/03, deputado Doutor Viana (PFL), na Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial. O projeto, do deputado Paulo Piau
(PPS), originalmente propõe que seja obrigatória a divulgação dos
preços do leite pagos a produtores e de venda de leite e derivados a
estabelecimentos varejistas. Foi analisado pela comissão nesta
terça-feira (14/3/06) e teve parecer de 1º turno aprovado, na forma
do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator.
Segundo o parecer, lido pelo deputado Marlos
Fernandes (PPS), a divulgação do preço do leite foi proposta a
partir dos trabalhos da CPI do Preço do Leite, realizada nos anos de
2001 e 2002. O objetivo era dar mais transparência às transações do
mercado de leite, mas a medida não teve apoio dos produtores nem das
empresas. Segundo o deputado Paulo Piau (PPS), a proposta seria
difícil de ser cumprida em função das diferenças regionais. O PL
242/03 ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, antes de estar pronto para ser discutido e votado
pelo Plenário em 1º turno.
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, ainda, três requerimentos solicitando a
realização de audiências públicas, com convidados. A primeira, da
deputada Ana Maria Resende (PSDB), será para discutir as carências
dos irrigantes assentados no Projeto Jaíba. O deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) solicitou a discussão de ações de incentivo para o
desenvolvimento da cultura do morango no Sul de Minas. Já o deputado
Paulo Piau (PPS) quer discutir a crise do agronegócio e da
agricultura familiar em Minas.
Presenças - Deputados Padre
João (PT) - presidente; Marlos Fernandes (PPS) - vice-presidente, e
Paulo Piau (PPS).
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