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PEC que propõe redução do recesso está na pauta do
Plenário
A redução do recesso parlamentar pode ser votada
nesta terça-feira (14/03/06) pelo Plenário da Assembléia
Legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/04, que
propõe a redução do recesso, está na pauta das reuniões de Plenário
das 14 horas e das 20 horas. De autoria do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), a matéria também propõe o fim do pagamento da parcela
indenizatória para os parlamentares no caso de convocação
extraordinária. Esta alteração foi incluída no texto através do
substitutivo da comissão especial que analisou a proposta.
Originalmente, a PEC 67/04 propunha a redução do
recesso para 30 dias. Mas pelo substitutivo apresentado pela
comissão especial os trabalhos legislativos ocorrerão entre o dia
1o de fevereiro e o dia 18 de julho, e de 1o
de agosto a 20 de dezembro de cada ano. O recesso, então, seria
reduzido de 90 dias para 55 dias. As alterações contidas no
substitutivo são fruto de acordo selado no Colégio de Líderes em
reunião realizada em fevereiro.
O fim do pagamento por convocação extraordinária
também não estava previsto na proposta original. Atualmente, no caso
de convocação extraordinária da Assembléia, o deputado recebe duas
parcelas de R$ 9.635,40, no início e no fim da convocação. Outras
mudanças propostas pelo substitutivo são manter a permissão
constitucional para uma única recondução da Mesa da ALMG para o
mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou na
seguinte (vedada pela PEC original) e ratificar na Constituição,
como já está disposto no Regimento Interno, que a sessão ordinária
não se encerra sem a votação do orçamento.
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