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Ciclo de Debates sobre resíduos sólidos será dia 27 de
abril
Deputados, servidores do Legislativo e
representantes da sociedade civil participaram, nesta terça-feira
(7/3/06), da 1º Reunião Preparatória do "Ciclo de Debates sobre a
Política Nacional de Resíduos Sólidos", que será promovido pela
Assembléia Legislativa. Na reunião, solicitada pelo deputado
Laudelino Augusto e pela deputada Elisa Costa, ambos do PT, ficou
definido que o evento acontecerá no dia 27 de abril. O objetivo é
subsidiar o trabalho da Comissão Especial de Política Nacional de
Resíduos da Câmara Federal, que vai emitir parecer ao Projeto de Lei
203/91, que tramita na Câmara Federal. O projeto trata do
acondicionamento, da coleta, do tratamento, do transporte e da
destinação final de resíduos de serviços da saúde.
Outros 106 projetos, que foram anexados ao PL
203/91 e também tratam do assunto, estão sendo discutidos na Câmara
Federal e abordam temas referentes à compostagem de resíduos
orgânicos; coleta seletiva e destinação final; crédito e fundos para
gestão dos resíduos sólidos, importação e destinação final de pneus;
importação de resíduo nuclear, importação de resíduo industrial;
incentivo fiscal; lâmpadas de vapor de mercúrio; reciclagem do pet,
vidros e plásticos; mineração e construção civil; obrigação de
compra governamental de papel reciclado; pilhas e baterias; resíduo
hospitalar, entre outros.
Para os deputados estaduais, a realização do debate
será uma grande contribuição da Assembléia de Minas e dará a
oportunidade que prefeitos e outros representantes eleitos em todo o
Estado participem da discussão, definindo princípios, objetivos,
instrumentos e normatização da Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
A próxima reunião preparatória foi programada para
a quarta-feira (15/3), às 9 horas.
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