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ALMG recebe mensagens sobre viagem e abono
Serão recebidas pelo Plenário da Assembléia
Legislativa, nesta quinta-feira (2/3/06), quatro mensagens do
governador Aécio Neves, a primeira delas comunicando sua viagem ao
exterior, no período entre 1º e 13 de março, e as demais
encaminhando três projetos de lei. A viagem, para tratar de assuntos
de interesse particular, não acarretará despesas ao erário, de
acordo com a mensagem.
O principal projeto encaminhado pelo governador
trata da instituição de parcela indenizatória aos servidores da área
de segurança, o chamado "abono de fardamento", que terá o objetivo
de financiar a aquisição de fardas para os policiais. De acordo com
a proposta do governo, o abono será pago anualmente, sempre no mês
de abril, ou no mês de inclusão para o aluno de curso de formação. O
valor será equivalente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª
Classe, e será o mesmo para todos os militares da ativa.
O projeto de lei encaminhado pelo Executivo que
altera o artigo 32 da Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de 1989,
determina que o benefício oferecido aos servidores militares será
estendido para todos os servidores da ativa pertencentes aos quadros
da Polícia Civil e às carreiras de agente de segurança penitenciário
ou agente de segurança socioeducativo. O abono também será pago aos
agentes de segurança penitenciários ou socioeducativos que estiverem
contratados temporariamente. Nesses casos, o benefício será pago na
proporção de um doze avos por mês de vigência do contrato.
Outros dois projetos foram encaminhados pelo
governador. Um deles propõe a mudança de nome da Escola Estadual de
Barrocão, no município de Grão Mogol, que passaria a chamar-se
Escola Estadual Professora Nita Nassau. A outra proposta refere-se à
doação de imóvel ao município de Itanhandu. O prédio, onde já
funcionou uma escola municipal, é hoje ocupado por um posto de saúde
da cidade.
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