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Comissão de Direitos Humanos aprova 12
requerimentos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (22/2/06), 12
requerimentos, sendo dez de autoria do presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), um do deputado Biel Rocha (PT) e um do
deputado Roberto Ramos (PSDB). Três dos requerimentos de Durval
Ângelo propõem a realização de audiências públicas. São os seguintes
os requerimentos aprovados de autoria do presidente da comissão:
* realização de audiência pública para esclarecer
possível prática de tortura contra seis jovens no município de
Marilac;
* realização de audiência pública no município de
Contagem para debater possíveis violações dos direitos humanos de
condôminos do Plano de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa
Econômica Federal, que estariam sendo cometidas pela Administradora
Exacta;
* realização de audiência pública no salão
paroquial da Igreja Cristo Redentor, no Barreiro de Cima, na
Capital, no dia 25 de abril, para discutir os direitos de pessoas
portadoras de deficiências;
* três requerimentos, solicitando o envio de
ofícios à Corregedoria da Polícia Militar, ao Comando-Geral da PM e
ao presidente da OAB/MG com pedidos de informações sobre supostas
condutas irregulares de policiais;
* dois, propondo o envio de ofícios ao delegado de
Ipaba e à 8ª Promotoria de Justiça de Ipaba, com pedido de
informações sobre o inquérito a respeito da morte de Diego Jefferson
Soares, ocorrido no dia 22 de agosto de 2005, na Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho;
* envio de ofício ao gerente setorial da Viação
Cometa, a respeito de indenização a passageiro daquela empresa,
conforme ação ordinária que tramita na Comarca da Capital;
* envio de ofício ao presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo com manifestação de repúdio à decisão da corte
superior daquele tribunal de inocentar o coronel Ubiratan Guimarães,
que havia sido condenado como responsável pelo "massacre do
Carandiru".
O requerimento de autoria de Biel Rocha pede que
seja encaminhado ofício ao Comando-Geral da PM solicitando
informações sobre as providências tomadas para apurar excessos que
teriam sido cometidos por policiais durante manifestação de
estudantes de Juiz de Fora, no último dia 2 de fevereiro.
Já o requerimento de Roberto Ramos solicita à
Delegacia Regional do Trabalho informações sobre a apuração de
denúncias de trabalho escravo no município de Papagaios.
Denúncia - Após a votação
dos requerimentos, durante a fase da reunião em que os deputados
ouvem denúncias de violações de direitos humanos e sugestões das
pessoas presentes, Adriana Souza Costa Drumond, que realiza trabalho
de evangelização de presos da Penitenciária Nelson Hungria, disse
que os parentes que visitam detentos naquela instituição são
obrigados a ficar várias horas na fila para conseguir senha de
entrada. Ela solicitou da comissão informações sobre as normas para
revista dos visitantes e capacitação dos agentes penitenciários, e
reivindicou curso de alfabetização e trabalho para os presos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), Roberto Ramos (PSDB) e Paulo Cesar (PDT).
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