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Comissão do Trabalho vai realizar audiências e ciclo de
debates
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira
(21/2/06), requerimentos solicitando audiências públicas e um ciclo
de debates. O presidente da comissão, deputado Alencar da Silveira
Jr. (PDT), pediu uma audiência para discutir alternativas para a
geração de emprego na região do Aeroporto Carlos Prates. O motivo da
reunião foi a decisão do governo de Minas de construir o Centro
Administrativo no Hipódromo Serra Verde, e não mais no Aeroporto.
Serão convidados representantes de entidades da região e o
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio
Anastasia.
Também foi aprovado outro requerimento do deputado
pedindo audiência sobre a desoneração das tarifas de transporte
público, com o objetivo de diminuir o preço da passagem. Alencar da
Silveira Jr. solicitou ainda, através de outro requerimento, que
seja convidado o presidente da BHtrans, Ricardo Medanha, para
abordar o projeto meia-tarifa, que propiciará a redução final do
valor das passagens.
Da deputada Elisa Costa (PT) foi aprovado
requerimento solicitando audiência pública para obter informações e
debater os critérios de funcionamento do Programa de Combate à
Pobreza Rural (PCPR/MG). O programa, executado pelo Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), visa
apoiar as comunidades rurais por meio de investimentos comunitários
em subprojetos de infra-estrutura, produtivos e sociais.
Outro requerimento aprovado solicitou a realização
de um ciclo de debate regionalizado pela Comissão do Trabalho em
conjunto com a de Participação Popular. O tema será "Implantação do
Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais".
Presenças - Deputado
Alencar da Silveira Jr. (PDT), presidente; deputadas Elisa Costa
(PT), vice-presidente e Lúcia Pacífico (PSDB).
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