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STF suspende dispositivos de lei que trata de concurso para
cartórios
A Assembléia Legislativa recebeu, na Reunião
Ordinária do Plenário desta quinta-feira (16/2/06), correspondência
do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim,
tratando da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) 3.580, requerida pelo procurador-geral da República. Na
correspondência, o STF comunica o deferimento da medida cautelar,
suspendendo a eficácia de dispositivos da Lei 12.919, de 1998, que
dispõe sobre os concursos de ingresso e de remoção nos serviços
notariais e de registro.
Os dispositivos que terão o mérito analisado pelo
Supremo, e que se encontram provisoriamente suspensos, referem-se à
consideração do tempo de serviço prestado como titular, interino,
substituto ou escrevente em serviço notarial ou de registro; e à
apresentação de temas em congressos relacionados com os serviços
notariais e registrais, para efeito de pontuação na prova de
títulos.
Ainda durante a reunião, o deputado Ermano Batista
(PSDB), comunicou que irá apresentar requerimento sugerindo uma
homenagem ao aviador mineiro Santos Dumont. Ermano destacou a
necessidade de reverenciar o pai da aviação quando se completa o
centenário do vôo do 14 Bis.
A proposta destaca a necessidade de erguer com
recursos disponíveis no Orçamento do Estado uma réplica daquele
areoplano, em concreto ou ferro, em lugar bem visível da capital
mineira, como a Praça do Papa, por exemplo.
"Por modéstia ou negligência, temos cometidos
omissões em relação às grandezas de Minas. Um povo realmente culto
preserva seus valores e, entre tantos expoentes mineiros, destaca-se
a figura de Santos Dumont. Raros são os monumentos dedicados a ele",
destacou.
Pelos planos do deputado, o monumento deve ser
inaugurado em 23 de outubro deste ano, exatamente cem anos após o
aviador ter feito seu primeiro vôo.
Vaga - A Presidência
comunicou a ocorrência de vaga aberta com o afastamento definitivo
do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que tomou posse como
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
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