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Meio Ambiente convidará secretário para falar sobre metas em
2006
Na reabertura dos trabalhos legislativos, nesta
quarta-feira (15/2/06), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa aprovou requerimento para
convidar o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos Carvalho, para apresentar relatório dos
trabalhos desenvolvidos em 2005 pela pasta e pelo Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam). Outro objetivo do requerimento, feito
pelo presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT), é que
o secretário fale sobre os projetos da secretaria para 2006.
O deputado também pediu a realização de audiência
pública na cidade de Lambari, no Circuito das Águas, para conhecer e
debater o resultado do processo licitatório para exploração das
águas da região, realizado pela Companhia de Desenvolvimento de
Minas Gerais (Codemig).
Três Marias - A comissão também aprovou dois requerimentos para
tratar dos possíveis impactos ambientais das atividades da
Votorantim Metais S/A na região que vai da barragem de Três Marias
até a cidade de Pirapora, no Norte de Minas. Entre esses impactos,
estariam a mortandade de peixes e o comprometimento da qualidades
das águas. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) pediu que a comissão
programe uma visita à região com urgência, para verificar se as
barragens de rejeitos da empresa atendem às exigências da legislação
ambiental em vigor. Já o deputado Doutor Ronaldo (PDT) pediu que a
comissão solicite à Secretaria de Meio Ambiente, antes da visita,
todos os documentos, relatórios e laudos sobre o assunto, para
fundamentar a atividade.
Por fim, foi aprovado requerimento do deputado
Márcio Kangussu (PPS), pedindo a realização de uma audiência pública
na cidade de Jequitinhonha para debater a desapropriação de área da
região, por parte do governo federal, para criação da reserva
florestal da Mata Escura.
Também foi aprovado o PL 2.809/05, em turno único,
que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Parque
Estadual do Rio Doce, em Marliéria.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (vice); João
Leite (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).
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