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PL sobre alimentação escolar tem parecer aprovado em
comissão
Na reunião da comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática desta quarta-feira (21/12/05), foi aprovado
o parecer em 2º turno do Projeto de Lei 178/03 do deputado Weliton
Prado (PT) que dispõe sobre a alimentação escolar na rede estadual
de ensino. O relator, deputado Biel Rocha (PT), opinou pela
aprovação do PL na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem
alterações ao projeto aprovado em Plenário em 1º turno.
Originalmente, o projeto dispunha sobre alimentação
escolar na rede Estadual de ensino. A nova redação aprovada em
Plenário incluiu no artigo 1º a aquisição preferencial do leite de
produção local ou regional na merenda escolar. Outras alterações
adequaram a matéria do ponto de vista da técnica legislativa.
Presenças - Deputado
Doutor Viana (PFL), presidente; Ana Maria Resende (PSDB),
vice-presidente; Biel Rocha (PT) e Paulo Piau (PPS).
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