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Parecer para instituir Dia Estadual do Agente Comunitário é
aprovado
A Comissão do Trabalho, da Previdência e Ação
Social da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça feira
(20/12/05) parecer de dois projetos de lei, e mais dois
requerimentos. O Projeto de Lei 2.707/05, do deputado Leonardo
Moreira (PFL), institui o Dia Estadual do Agente Comunitário. A
relatora foi a deputada Elisa Costa (PT). E o PL 2.815/05 declara de
utilidade pública a Loja Maçônica Vigilantes do Pará no município de
Pará de Minas, tendo como autor o deputado Domingos Sávio (PSDB) e
como relatora a deputada Jô Moraes (PCdoB).
Os requerimentos da deputada Elisa Costa (PT)
solicitam: a realização de um seminário regional sobre geração de
trabalho, emprego e renda. O seminário seria, no entendimento da
deputada, uma seqüência das três audiências públicas realizadas pela
comissão em Guanhães, Pirapora e Santo Antônio do Itambé, que
discutiram alternativas concretas de geração de emprego e renda; e a
realização de audiência pública, com convidados, para obter
informações e debater os critérios de funcionamento do Programa de
Combate a Pobreza Rural (PCPR)/MG. O programa que tem como órgão
executor o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
(Idene). Presenças - Deputadas Elisa Costa (PT),
vice-presidente; e Jô Moraes (PCdoB) e o deputado Gustavo Valadares
(PFL).
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