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Comissão aprova parecer à política estadual de produção do
biodiesel
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
aprovou nesta segunda-feira (19/12/05), parecer de 2º turno ao
Projeto de Lei (PL) nº1.408/04, do deputado Gustavo Valadares (PFL),
na forma do vencido em 1º turno. O PL institui a política estadual
de apoio à produção e à utilização do biodiesel e de óleos vegetais
e tem os seguintes objetivos: apoiar a produção e utilização desses
produtos, como fonte de energia renovável; integrar o Estado no
esforço de introdução do biodiesel e dos óleos vegetais na matriz
energética nacional, em consonância com as ações do governo Federal;
garantir os benefícios sociais, ambientais e econômicos decorrentes
da utilização do biodiesel; e buscar o aumento da produtividade e da
melhoria da qualidade das oleaginosas produzidas no Estado.
Outro parecer de 2º turno aprovado foi sobre o PL
2.266/05, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), com as emendas 1 e 2,
de autoria do relator, deputado João Leite (PSDB). O PL cria a
Estação Ecológica do Cercadinho, situada em Belo Horizonte, com o
objetivo de proteger o aqüífero, a flora, a fauna, e solo, a
paisagem, e o manancial de abastecimento público do Cercadinho. A
emenda nº 1 reduz de 247 hectares para 224,8 a área da estação
ecológica. Já a emenda nº 2 determina que a Copasa fica obrigada a
participar com 50% nos custos de implantação e manutenção do
manancial.
Aprovado também requerimento de autoria do deputado
João Leite, solicitando a realização de audiência pública para
discutir a degradação das lagoas do município de Confins, situado na
Região Metropolitana de Belo Horizonte. Serão convidados para a
reunião o prefeito de Confins, Celso Antônio da Silva; o presidente
da Câmara Municipal, Valdir Teixeira Júnior; e um representante do
Instituto Mineiro de Gestão das Àguas (Igam).
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; João Leite (PSDB); Sávio Souza Cruz (PMDB); e a
deputada Lúcia Pacífico (PSDB).
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