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Fundo Estadual de Cultura está pronto para ir ao Plenário em 1º
turno
O parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL)
2.023/04, que cria o Fundo Estadual de Cultura, foi aprovado pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia
Legislativa nesta segunda-feira (19/12/05), na forma do substitutivo
nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é de autoria
de 23 deputados da Frente Parlamentar da Cultura. Segundo o relator
da matéria, deputado Ermano Batista (PSDB), sob o ponto de vista
financeiro-orçamentário, não há impedimento à tramitação da
proposição.
Segundo o texto original, o fundo tem como objetivo
financiar ações que visem a criação, produção, preservação e
divulgação de bens e manifestações culturais. Ele será constituído
de 0,5% da receita tributária líquida do Estado; de outras dotações
consignadas no orçamento do Estado ou em créditos adicionais; de
doações, auxílios, contribuições e legados em moeda nacional e
estrangeira de pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no País e
no exterior; do produto de extrações especiais da Loteria do Estado
de Minas Gerais, entre outros.
Poderão ser beneficiários dos recursos do Fundo a
Secretaria de Estado da Cultura e entidades a ela vinculadas,
pessoas físicas e jurídicas de direito privado que desenvolvam
projetos de cunho artístico ou cultural, abrangendo diversos setores
e atividades, como teatro, dança, circo, cinema, vídeo, fotografia,
artes plásticas, música, literatura, folclore e artesanato,
bibliotecas, arquivos e museus. A proposição também estabelece
pressupostos para que projetos sejam financiados pelo Fundo, que o
órgão gestor será a Secretaria de Estado da Cultura e que o agente
financeiro será o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais
(BDMG).
Substitutivo - As
principais alterações propostas pelo substitutivo referem-se à
natureza jurídica do fundo, transformando-o em fundo misto, o que
permite tanto operações de financiamentos reembolsáveis quanto a
liberação de recursos sem retorno, conforme a natureza do
beneficiário e o mérito do projeto. O substitutivo proposto também
muda as fontes de recursos, segundo a Secretaria de Cultura, para
garantir o processo de captação de recursos e a operacionalização do
Fundo, distintamente de outras experiências de constituição de
fundos de cultura em Minas Gerais.
Durante a fase de discussão do projeto, a deputada
Elisa Costa (PT) defendeu a regionalização dos recursos do fundo e
ressaltou a importância de garantir a participação social na
elaboração de suas diretrizes. O deputado Biel Rocha, também do PT,
lembrou que o fundo atende a uma das principais reivindicações dos
participantes do Fórum Técnico Fórum Técnico Cultura: Política e
Financiamento, realizado pela Assembléia de 30 de agosto a 1º de
setembro de 2004. Para ele, também é necessário o aprofundamento do
debate sobre o grupo gestor do fundo. O deputado Célio Moreira
(PSDB) parabenizou os colegas pela apresentação do projeto e pela
aprovação do parecer, enquanto o presidente da comissão, deputado
Domingos Sávio, lembrou que a secretária de Estado da Cultura,
Eleonora Santa Rosa, garantiu R$ 8 milhões para o fundo no próximo
ano.
As demais matérias que deveriam ser apreciadas pela
comissão foram retiradas da pauta por não cumprirem os pressupostos
regimentais.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Ermano Batista (PSDB); Sebastião
Helvécio (PDT); Célio Moreira (PSDB); Biel Rocha (PT); e as
deputadas Elisa Costa (PT) e Vanessa Lucas (PSDB).
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