Comissão de Direitos Humanos visita Procuradoria-Geral de Justiça

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa vai à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado nesta segunda-feira (19/12/05), às 14h30, para discutir possíveis alterações na estrutura do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos (CAO-DH). O autor do requerimento que solicitou a reunião é o deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.

"A Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos é referência desde que foi criada. Algumas questões têm causado temor de que órgão perca sua identidade junto às entidades de defesa dos direitos humanos", destaca o deputado. Ele ressalta, ainda, que sua preocupação é que o Ministério Público faça alterações nas atribuições da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos sem ouvir os militantes da área e os defensores dos direitos humanos.

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