|
Projeto cria Superintendência Regional de Ensino em
Unaí
A estrutura da Secretaria de Estado de Educação
poderá passar de 46 para 47 superintendências regionais, com a
criação de uma Superintendência Regional de Ensino no município de
Unaí, no Noroeste de Minas. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL)
2.601/05, do governador, que, nesta quinta-feira (15/12/05), recebeu
parecer favorável de 1º turno da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária da Assembléia Legislativa.
O relator foi o deputado Domingos Sávio (PSDB), que
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a
proposição, para o funcionamento da superintendência serão criados
nove cargos em comissão.
Jaíba - Outro projeto
analisado pela comissão, também em 1º turno, foi o PL 2.660/05, do
governador, que autoriza a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) a
alienar, ao município de Jaíba, o imóvel rural que especifica. O
relator, deputado José Henrique (PMDB), opinou pela aprovação na
forma do substitutivo nº 1, da CCJ. O imóvel em questão é um terreno
rural com área de 15 hectares, localizado no lugar denominado Vila
Boa Esperança, que será destinado à implantação de núcleo
habitacional e respectiva infra-estrutura, com financiamento da
Companhia de Habitação do Estado (Cohab/MG).
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente da comissão, Ermano Batista
(PSDB), José Henrique (PMDB) e Doutor Ronaldo (PDT) e deputada Elisa
Costa (PT).
|
