|
Comissão analisa ampliação do número de superintendências de
ensino
Está pronto para ser apreciado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, em 1º turno, o Projeto de
Lei (PL) 2.601/05, do governador, que cria a Superintendência
Regional de Ensino na estrutura da Secretaria de Estado de Educação,
no município de Unaí. O projeto passou pela Comissão de
Administração Pública nesta quarta-feira (14/12/05), e o relator,
deputado Fahim Sawan (PSDB), opinou por sua aprovação na forma do
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
O substitutivo apenas amplia para 47 o número de
superintendências regionais de ensino, sem especificar o local. Isto
porque, no entendimento das duas comissões, não seria adequado
definir na proposição a sede de uma superintendência, uma vez que as
sedes das demais são fixadas por meio de decreto. O relator também
opinou pela rejeição de proposta de emenda apresentada pelo deputado
Antônio Andrade (PMDB), que previa a criação de uma Superintendência
Regional de Ensino em Formiga. A emenda foi rejeitada pelos
deputados.
Extraordinárias - O
deputado Fahim Sawan (PSDB), presidente da comissão, informou ainda
a desconvocação da reunião extraordinária prevista para a noite
desta quarta. Convocou também extraordinárias para a próxima
segunda-feira (19), às 14h15 e às 20h15; terça-feira (20) e
quarta-feira (21), às 9h15, 14h15 e 20h15.
|
