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Projeto de orientação de segurança a passageiros é retirado de
pauta
O Projeto de Lei (PL) 1.596/04, que trata da
orientação de segurança aos passageiros de transporte coletivo
intermunicipal, foi retirado da pauta da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da Assembléia Legislativa, nesta
quarta-feira (13/12/05). O projeto, do deputado Doutor Ronaldo
(PDT), tramita em 2º turno, e não cumpria os pressupostos
regimentais.
Pelo projeto, passa a ser obrigatória a prestação
de informações aos passageiros do transporte coletivo intermunicipal
quanto à localização e ao funcionamento das saídas de emergência e
dos extintores de incêndio, em caso de acidente. O projeto exige,
ainda, a explicação para o manejo das travas de segurança dos
equipamentos.
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