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Semana tem audiências públicas e votação de projetos no
Plenário
A semana de 12 a 16 de dezembro promete muito
trabalho na Assembléia Legislativa. Serão várias reuniões ordinárias
e extraordinárias de Plenário, nas quais serão apreciadas
proposições importantes, envolvendo redução de impostos,
regulamentação das regiões metropolitanas, reorganização judiciária,
tabelas salariais do funcionalismo público, entre outros assuntos.
Para agilizar esse trabalho, foram marcadas várias reuniões
extraordinárias, sendo cinco de comissões e uma de Plenário à noite,
já na segunda-feira (12).
Além disso, haverá a cerimônia de entrega da
Medalha do Mérito Legislativo, na quinta-feira (15); quatro
audiências públicas com convidados, sendo uma em Carangola, na Zona
da Mata; uma visita da Comissão de Direitos Humanos; e a 1ª
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na terça-feira
(13), como parte das comemorações dos 170 anos do Poder Legislativo
mineiro, a ALMG lança o livro "Diálogo com o tempo".
Plenário - Para a reunião
extraordinária convocada para a segunda-feira (12), mais de 20
projetos estão pautados para serem analisados pelos deputados. Antes
de entrar em recesso, o Legislativo estadual tem ainda que votar o
Orçamento do Estado para 2006 (Projeto de Lei 2.687/05, do
governador) e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PL 2.688/05, também do Executivo).
Medalha - Às 20 horas da
próxima quinta-feira (15), a Assembléia realiza a cerimônia de
entrega da Medalha do Mérito Legislativo, uma homenagem às
personalidades que se destacaram por seus serviços ou méritos.
Quatro entidades e 172 pessoas vão ser condecoradas. Entre os
homenageados está o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, que, na
condição de orador, fará um discurso em nome dos demais agraciados,
cuja lista inclui ainda o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o
deputado Rêmolo Aloise (PSDB), o ator Lima Duarte, prefeitos e
secretários de Estado e municipais. O presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), vai presidir o evento, que contará
ainda com a participação da Banda da Polícia Militar.
Conferência - Para propor
diretrizes e políticas para o setor, a ALMG participa, na segunda
(12) e na terça-feira (13), da 1ª Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência. Realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência com o apoio de 19
entidades, o evento será no Hotel Grandarrel II (Rua Espírito Santo,
901 - Centro). Estão ainda entre os objetivos da conferência
elaborar o relatório sobre o tema proposto e encaminhá-lo à comissão
organizadora da conferência nacional e eleger os delegados que
representarão o Estado naquele encontro.
Livro - Na terça-feira
(13), será lançado, às 18h30, no Salão Nobre, o livro "Diálogo com o
tempo - 170 anos do Legislativo mineiro", da historiadora Maria
Auxiliadora de Faria e do cientista político Otávio Dulci. Uma
importante contribuição para a historiografia mineira e fonte de
pesquisa para estudantes, o livro representa também uma oportunidade
para que a sociedade conheça a trajetória da Assembléia e a história
de Minas. Esse é mais um dos eventos para marcar os 170 anos do
Legislativo mineiro, completados em 31 de janeiro de 2005. Além do
livro, já houve o lançamento do Manual de Redação Parlamentar, uma
Reunião Especial para homenagear os ex-presidentes da Casa, um Ciclo
de Debates sobre o Poder Legislativo e a exposição "Os sentidos da
representação".
Confira as audiência públicas e a visita da
semana
Terça-feira - A comissão de
Segurança Pública debate às 10 horas, no Plenarinho III, a
utilização de viaturas policiais com finalidade estranha ao
interesse público. A audiência pública, requerida pelo deputado
Sargento Rodrigues (PDT), vai trazer representantes das Polícias
Militar e Civil, Ministério Público e entidades de representação dos
policiais civis, militares e bombeiros.
No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos
visita, às 13 horas, o 2º Distrito Policial de Contagem, para
verificar as condições do estabelecimento prisional e apurar
possíveis violações de direitos humanos. A visita foi requerida
pelos deputados Durval Ângelo (PT) e Roberto Ramos (PSDB),
presidente e vice da comissão. Os dois serão acompanhados pelo juiz
da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Livinghston Machado e
outros juízes, além de promotores e defensores públicos e entidades
de defesa dos direitos humanos.
Quarta-feira - Outra ação
da Comissão de Direitos Humanos tem lugar na quarta-feira (14), às
14 horas, no Auditório, a requerimento do deputado Durval Ângelo. O
objetivo da audiência pública é ouvir vítimas e testemunhas de
possíveis violações de direitos humanos praticadas por agentes
públicos.
Quinta-feira - Às 9 horas,
no Auditório, novamente a Comissão de Direitos Humanos se reúne,
dessa vez para tratar de problemas com a construção da Usina
Hidrelétrica de Aimorés. A reunião, que atende a requerimento dos
deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, pretende reunir
representantes de órgãos ambientais, do consórcio construtor da
usina, prefeitos e moradores de municípios atingidos pela barragem e
ambientalistas.
Sexta-feira - A Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas debate, às 10 horas, a
recuperação das estradas de acesso a Carangola, município da Zona da
Mata. A audiência pública, requerida pelo presidente a comissão,
deputado Márcio Passos (PL), será às 10 horas, na Câmara Municipal
de Carangola, que fica na Rua Marechal Floriano, 78 - Centro.
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