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Presidente recebe prefeitos que defendem ICMS
solidário
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), recebeu, na tarde desta terça-feira (6/12/05), um grupo de
prefeitos que pedem a inclusão do Projeto de Lei 23/2003, de autoria
do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na ordem do dia, para votação em
Plenário. O projeto, conhecido como "ICMS solidário", modifica a
legislação estadual que trata da distribuição de parcela do ICMS
entre os municípios mineiros, de modo a aumentar o valor per
capita recebido por centenas de cidades. Segundo o autor, 758
municípios passariam a receber mais, se o projeto fosse
aprovado.
O presidente Mauri Torres afirmou aos prefeitos e
deputados que defendem o projeto que vai buscar o diálogo com os
demais parlamentares, aqueles que representam cidades que teriam
perda de receita com o projeto, antes de colocá-lo em votação.
"Precisamos do entendimento prévio, para que o projeto, depois de
colocado em pauta, não deixe de ser votado, gerando ainda mais
frustração nos interessados", ponderou o presidente. O deputado
Dinis Pinheiro garantiu que procurou aperfeiçoar o projeto o máximo
possível, de modo a não prejudicar ninguém. "Aqueles municípios que
vão perder têm um crescimento econômico tão grande, terão uma
receita tão grande para o ano que vem, que nem vão perceber a
redução", disse.
Antes de serem recebidos pelo presidente Mauri
Torres, deputados estaduais de diversas legendas, prefeitos,
vereadores e secretários municipais reuniram-se no Teatro da
Assembléia, discutindo a necessidade de mudanças na distribuição do
ICMS, dada a situação financeira precária da maioria dos municípios
mineiros. As lideranças municipais prometeram voltar à Assembléia
para pressionar os deputados, no dia em que o PL 23/2003 for
colocado em votação.
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