Reunião sobre PEC da Unimontes elege presidente e designa relator

A Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/05, da deputada Ana Maria Resende (PSD...

30/11/2005 - 01:00
 

Reunião sobre PEC da Unimontes elege presidente e designa relator

A Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 94/05, da deputada Ana Maria Resende (PSDB), fez sua primeira reunião nesta quarta-feira (30/11/05) e elegeu o deputado Doutor Viana (PFL) como presidente. Para vice foi eleito o deputado André Quintão (PT), que foi designado relator da proposta. A PEC acrescenta parágrafo ao artigo 812 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, com o objetivo de estabelecer que a Unimontes só possa criar cursos superiores fora do Norte de Minas e Mucuri depois que atender aos municípios das duas regiões, com população superior a 30 mil habitantes.

Segundo a deputada, o objetivo de sua proposta é garantir que a expansão dos cursos da Universidade Estadual de Montes Claros se dê prioritariamente no Norte e Vales do Mucuri e Jequitinhonha, lembrando que a Unimontes é a única universidade pública nesses locais. Ana Maria Resende destacou ainda que é função da Assembléia estabelecer critérios para a expansão das universidades que integram o sistema de ensino do Estado, caso da Unimontes. "Nos últimos anos, vimos a expansão da Universidade de Montes Claros para outras regiões mais ricas e com mais oportunidades, extrapolando a área de influência que lhe caberia, determinada pela legislação".

Presenças: Deputados Doutor Viana (PFL), presidente;: André Quintão (PT), vice e relator e a deputada Ana Maria Resende (PSDB).

 

 

 

 

 

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