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Comissão vai discutir implantação do Luz para Todos do Norte de
MG
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira
(23/11/05) requerimento do deputado Jésus Lima (PT) que solicita
audiências públicas nas cidades de Montes Claros, São Francisco,
Brasília de Minas e Januária para discutir a implantação do Programa
Luz para Todos. O parlamentar alega que estas quatro cidades
concentram o maior número de famílias já cadastradas para se
beneficiarem do programa de universalização do acesso à energia
elétrica. Devem ser convidados para a reunião representantes do
Ministério das Minas e Energia, da Cemig, do Comitê Gestor do Luz
para Todos em Minas e lideranças políticas locais.
Na reunião, mais três requerimentos foram
aprovados: do deputado Adalclever Lopes (PMDB), que solicitou a
suspensão da cobrança, por parte da Copasa, da taxa de esgoto para
os moradores de Caratinga; do deputado Antônio Júlio (PMDB), que
pede à Secretaria de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o
Decreto 44.147, de 14 de novembro de 2005, que altera o regulamento
do ICMS para introduzir novas regras para o regime de substituição
tributária; e da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que reitera apelo
feito ao governador sobre a regulamentação da Lei 14.235, de 26 de
abril de 2002, que determina o atendimento em no máximo 15 minutos
para os clientes nas filas de banco.
Presenças - Deputados Chico
Rafael (PMDB), presidente; João Leite (PSDB) e Maria Tereza Lara
(PT).
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