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Fhidro é aprovado em segundo turno
Com um período de suspensão para acordo entre as
lideranças, foi aprovado em segundo turno, na reunião extraordinária
desta terça-feira (22/11/2005), o projeto de lei 2.264/05, do
governador do Estado, que trata do Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de
Minas Gerais (Fhidro). Após a sanção do governador, tornar-se-á
possível a utilização de recursos não reembolsáveis em substituição
a financiamentos reembolsáveis para as pessoas jurídicas de direito
público, estaduais e municipais.
O projeto foi aprovado na forma do vencido no
primeiro turno, com as emendas 1, 2, 3, 6 e 7, com parecer pela
aprovação. A emenda nº 9, sem parecer, também foi aprovada. As
emendas 4 e 5 ficaram prejudicadas pela aprovação das subemendas nº
apresentadas a cada uma delas. E a emenda nº 8, que tratava do Fundo
Estadual da Habitação, foi rejeitada, assim como a subemenda 1 a ela
apresentada. O deputado André Quintão tomou a palavra para fazer
declaração de voto, ao final da qual a reunião foi encerrada.
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