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Contagem sedia sexta audiência sobre Lei das Micro
Empresas
Contagem, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, sedia a sexta audiência pública da Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa que
vai debater a proposta de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A
reunião será realizada na próxima sexta-feira (25/11/05), às 10
horas, no auditório do Centro Industrial e Empresarial de Minas
Gerais (Ciemg), que fica na Avenida Babita Camargos, 766 - Cidade
Industrial. A reunião, solicitada pelo deputado Carlos Gomes (PT), é
a última de uma série de audiências já realizadas em Nova Lima,
Divinópolis, Ponte Nova, Almenara e Timóteo.
O objetivo é discutir com as lideranças
empresariais locais os impactos da nova lei. Essa proposta, em
tramitação no Congresso Nacional, pretende desburocratizar a
implantação de micro e pequenas empresas no País. O projeto prevê a
cobrança unificada de impostos federais, estaduais e municipais e
novos limites para enquadramento no regime diferenciado de
tributação para micro e pequenas empresas. A renúncia fiscal com a
aprovação da nova lei está estimada em R$ 16 bilhões, mas o governo
espera aumentar a arrecadação com a legalização de muitas pequenas
empresas que atuam na informalidade.
Foram convidados para a reunião a prefeita de
Contagem, Marília Campos; o presidente da Câmara Municipal de
Contagem, vereador Arnaldo Luiz de Oliveira; o deputado federal
Reginaldo Lopes (PT-MG) e a deputada federal Maria do Carmo Lara
(PT-MG); o presidente do Sebrae-MG, Luiz Carlos Dias Oliveira; o
presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem, Sérgio
Mariano da Silva; o presidente da CDL-Contagem, Edilton Pires Bispo;
e o presidente interino do Ciemg, José Agostinho da Silveira
Neto.
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