ALMG recebe projeto de reajuste salarial para servidores da segurança

O projeto de lei do governador Aécio Neves que concede reajuste de 10% aos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciário e agentes de segurança sócio-educativo chegou à Assembléia Legislativa nesta sexta-feira (18/11/05). Segundo a mensagem do governador que acompanha a proposição, o objetivo da medida é dar continuidade à valorização dos profissionais da segurança pública do Estado e proporcionar ao sistema de defesa social condições adequadas de atuação.

O projeto, que tramitará em regime de urgência a pedido do governador, deverá ser recebido em Plenário na Reunião Ordinária de terça-feira (22) e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O governador também afirmou, na mensagem, que o projeto foi elaborado dentro dos princípios que nortearam a construção das novas tabelas de vencimento básico dos servidores do Poder Executivo estadual, observados o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com as despesas de pessoal e a distribuição eqüânime de recursos disponíveis entre os órgãos e entidades para a concessão de reajuste ou construção de novas tabelas de vencimento básico.

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