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Participação Popular encerra análise de emendas ao
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa concluiu, nesta quinta-feira (17/11/05), a análise das
214 Propostas de Ação Legislativa (PLEs) originadas da audiência
pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG),
realizada nos dias 25 e 26 de outubro. Em duas reuniões, de manhã e
de tarde, a comissão votou pareceres sobre as 44 proposições que
ainda não tinham sido examinadas. Foram aprovados pareceres
favoráveis a 35 PLEs, sendo 33 na forma de emendas e dois na forma
de requerimentos, e nove PLEs receberam pareceres pela rejeição.
A presidente da comissão, deputada Maria Tereza
Lara (PT), lembrou que todas as propostas foram amplamente debatidas
em audiência pública que contou com 583 pessoas inscritas,
representantes de dezenas de entidades e movimentos sociais e também
técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Ela ressaltou a importância do processo de construção das emendas ao
PPAG, com ampla participação da sociedade organizada. Maria Tereza
Lara disse, ainda, que receberam pareceres contrários apenas as
proposições que não diziam respeito ao PPAG ou cuja ação já havia
sido contemplada em outras propostas.
Presenças - Na reunião da
manhã: deputadas Maria Tereza Lara (PT), presidente da comissão, e
Vanessa Lucas (PSDB) e deputado André Quintão (PT). Na reunião da
tarde: deputadas Maria Tereza Lara e Lúcia Pacífico (PSDB) e
deputado Ivair Nogueira (PMDB).
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