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Comissão de Direitos Humanos é contra penitenciária em
Formiga
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa vai marcar uma audiência com o secretário de Estado de
Defesa Social, Antônio Augusto Anastasia, para cobrar uma nova
destinação para o projeto de penitenciária regional de Formiga.
Requerimento com essa finalidade, de autoria conjunta dos membros da
comissão, foi aprovado na audiência pública realizada nesta
quarta-feira (16/11/05) naquela cidade do Centro-Oeste de Minas. O
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que pediu a
realização da reunião, propõe também a formação de um grupo de
trabalho, com representantes do governo do Estado, ALMG e comunidade
local, para estudar a melhor alternativa para a estrutura, que
começou a ser construída há três anos.
Segundo o prefeito Aluísio Veloso Cunha, o acordo
feito entre o município e o governo do Estado, ainda na gestão
Itamar Franco, previa a construção de um centro de recuperação de
presos nos moldes de uma Apac (Associação de Proteção e Assistência
ao Condenado), com 220 vagas. Mas o atual governo, de acordo com o
prefeito, mudou o projeto original e decidiu construir no local uma
penitenciária com capacidade para abrigar 440 detentos. O problema é
que o terreno fica dentro da cidade, ao lado do bairro Nossa Senhora
Aparecida e a 200 metros do Centro Universitário de Formiga
(Unifor).
A possibilidade de construção de um presídio para
receber detentos de toda a região incomoda a população de Formiga. O
presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora
Aparecida, Sirley José da Cunha, diz que a comunidade tem medo da
incômoda proximidade com os presos e da desvalorização dos imóveis
da vizinhança. O reitor da Unifor, Marco Leão, também está
apreensivo com a possibilidade de concretização da obra. "Todos os
dias, 4 mil pessoas passam pelo campus da Unifor. Como vamos
conviver com o cadeião do nosso lado?", questionou. As autoridades
locais se sentem traídas pelo governo do Estado. "Foi um presente de
grego que recebemos", resume o presidente da Câmara Municipal,
vereador Maurílio Geraldo Leão.
Por enquanto, só paredes e alicerces
Mas a idéia da penitenciária ainda está longe de se
concretizar. Como os membros da comissão puderam constatar, o
terreno do futuro presídio abriga não mais do que um bocado de
alicerces e paredes ainda sem reboco. Uma placa no local informa o
custo da obra: R$ 3,2 milhões, com recursos do Fundo Penitenciário
Nacional. A mesma placa do governo do Estado diz que o centro de
recuperação de Formiga deveria ter sido concluído em fevereiro de
2003. O prefeito denuncia que cerca de 80% dos recursos inicialmente
previstos já foram consumidos, mas foram executados apenas 30% da
obra. Ele também alega que a empreiteira responsável pela construção
- Hermeto Costa - faliu. A obra está paralisada desde o ano passado,
quando o município conseguiu uma liminar na Justiça pedindo a sua
suspensão.
A prefeitura defende o aproveitamento da estrutura
para a instalação da cadeia pública e da Apac da cidade. A idéia
recebeu apoio de todos os deputados presentes à reunião: Durval
Ângelo (PT), Roberto Ramos (PSDB), Paulo Cesar (PDT) e Domingos
Sávio (PSDB). "O governo do Estado tem que cumprir o compromisso
assumido anteriormente", defende Durval Ângelo. O deputado Domingos
Sávio ponderou que essa situação foi criada pelo governo anterior.
"O governador Aécio Neves já pegou esse abacaxi servido", disse.
Os deputados ainda conheceram uma experiência
alternativa de recuperação de presos da cidade: a Fundação de
Educação, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente (Feama). Em
uma fazenda nos arredores de Formiga, 18 detentos estudam e
trabalham na produção de mudas de árvores frutíferas e plantas
ornamentais.
Requerimentos - Foi
aprovado um requerimento do deputado Roberto Carvalho (PT), para a
realização de um debate público sobre moradia na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Do deputado Durval Ângelo, foram
aprovados requerimentos viabilizando a participação da comissão nas
atividades do Dia Mundial de Luta contra a Aids, e solicitando
providências ao Ministério Público e ao governo do Estado para
apuração de denúncias de irregularidades na cadeia pública de Três
Corações.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto Ramos (PSDB), vice; Paulo
Cesar (PDT) e Domingos Sávio (PSDB). Também estiveram presentes a
secretária da Apac de Formiga, Magna Maria Higino Magalhães; o
promotor Alexandre Alves de Oliveira; a pastora da Igreja do
Evangelho Quadrangular, Sueli Souza e Silva; e o comandante da
Polícia Militar na cidade, capitão Araken de Freitas Leite.
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