|
Comissão de Participação Popular inicia análise de propostas do
PPAG
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa iniciou nesta quarta-feira (9/11/05) a votação das
propostas de ação legislativa (PLEs) referentes ao Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG). Durante os dias 25 e 26 de outubro
deste ano, representantes da sociedade e do governo apresentaram,
durante a audiência pública de revisão anual do PPAG, mais de 200
propostas de emendas ao plano. A Comissão de Participação Popular
analisou 25 dessas propostas nesta quarta-feira. Outras 188 ainda
devem ser analisadas pela comissão.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi o relator
de oito propostas; a presidente da comissão, deputada Maria Tereza
Lara (PT), relatou sete; e o deputado André Quintão (PT) fez a
análise de outras dez. A comissão acatou 24 propostas, das quais 23
serão transformadas em requerimentos a serem encaminhados aos órgãos
competentes do Estado. Elas tratam de ações voltadas para a redução
da criminalidade, ampliação de vagas e modernização do sistema
prisional, gestão ambiental e desenvolvimento de arranjos produtivos
locais.
Um proposta, relatada pelo deputado André Quintão,
recebeu parecer pela transformação em emenda a ser apresentada ao
PPAG. Trata-se da PLE 551/05, que pede a correção da expressão
"adolescentes em risco de morte" por "adolescentes ameaçados de
morte", no projeto estruturador "Inclusão social de famílias
vulnerabilizadas". A PLE 532/05 recebeu do mesmo deputado parecer
pela rejeição. Ela pede redução da idade das crianças e adolescentes
a serem atendidos por esse programa estruturador para oito anos (em
vez de 18 anos, como no texto original do PPAG).
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT) e deputados André Quintão (PT) e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
|
