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Aprovado parecer a PL que cria o Sistema de Informações
Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia aprovou nesta quarta-feira (09/11/05) parecer de 2º turno
favorável ao Projeto de Lei 1.924/04, que cria o Sistema de
Informações Ambientais de Minas Gerais. O PL de autoria do deputado
Ricardo Duarte (PT), foi relatado pelo deputado Doutor Ronaldo (PDT)
que opinou pela aprovação na forma do vencido em 1º turno, ou seja,
da forma como foi aprovado no Plenário. O projeto regulamenta o
inciso II do parágrafo 1º do artigo 214 da Constituição do Estado e
tem como objetivo garantir o livre acesso às informações sobre o
meio ambiente.
Na reunião, também foram aprovados os requerimentos
dos seguintes deputados: Dinis Pinheiro (PSDB), que solicita o envio
de ofício à Feam, ao Igam e ao Ministério Público encaminhando
documentação referente à poluição da Lagoa da Petrobrás, em Ibirité,
e realização de visita ao local e à Refinaria Gabriel Passos
(Regap); Gil Pereira (PP), solicitando audiência pública com
convidados, para discutir a obra da Usina Hidrelétrica de Irapé;
Padre João (PT), que requer o envio de ofício à Feam, pedindo cópia
do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Mineração
Curimbaba, em Manhuaçu; e de Rogério Correia (PT), que pede
audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.312/05. Esse PL
declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de
corte, no Estado, o pequizeiro ("Caryocar brasiliense").
Três requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário foram aprovados, sendo dois enviando ofícios e um de voto
de congratulações.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; João Leite (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).
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