|
Política Agropecuária aprova parecer a alienação de
terras
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial aprovou, nesta terça-feira (8/11/05), parecer
favorável ao Projeto de Resolução (PRE) 2.664/05, da própria
comissão, que aprova alienação de terras devolutas a 10 requerentes,
nos municípios de Rio Pardo de Minas, Grande do Rio Pardo, Santo
Antônio do Retiro e Guarda Mor. O projeto agora está pronto para ser
discutido e votado pelo Plenário, em 1º turno. O relator foi o
deputado Doutor Viana (PFL).
Também foram aprovados sete requerimentos, sendo
cinco para realização de reuniões com convidados. Do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovado requerimento para realização de
reunião para debater a proposta de reconhecimento do queijo minas
artesanal no Sul do Estado. O deputado está atendendo à solicitação
da Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre
preocupada com a proibição da produção do queijo por normas do
Ministério da Agricultura, reforçadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). A reunião será no dia 16 de
novembro.
As demais reuniões com convidados ainda serão
marcadas e vão tratar de assuntos diversos: medidas preventivas na
proteção da avicultura mineira em relação à gripe aviária (deputado
Doutor Ronaldo - PDT), conjunta com a Comissão de Saúde; cadeia de
negócios da cafeicultura, incentivos e ações do poder público para o
incremento da atividade; situação de 280 famílias de trabalhadores
rurais sem-terras, assentados na área da Usina Ariadnópolis, no
município de Campo do Meio (deputado Padre João - PT); e
providências do Poder Executivo para prevenir a contaminação do
rebanho mineiro pela febre aftosa (deputado Marlos Fernandes - PPS).
Foram aprovados, ainda, requerimentos do deputado
Padre João (PT), para que seja enviado ofício à Cemig,
Cataguazes-Leopoldina, Novelis, Aneel e Eletrobrás para que informem
o número de pequenas centrais hidrelétricas em Minas Gerais, sua
localização, quais estão em atividade, em construção e desativadas.
Do deputado Ricardo Duarte (PT), foi aprovado requerimento
solicitando empenho na apuração dos fatos ocorridos no acampamento
Jacaré-Curiango de trabalhadores rurais sem-terras, ligados à
Fetaemg, no distrito de Chaveslândia, município de Santa Vitória, no
Triângulo Mineiro.
Presenças - Deputados
Padre João (PT) - presidente; Marlos Fernandes (PPS) -
vice-presidente; Doutor Viana (PFL) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
|
