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Deputados querem barrar licença a torres no Belvedere
III
Os deputados João Leite (PSDB), Sávio Souza Cruz
(PMDB) e Doutor Ronaldo (PDT) fizeram uma visita aos promotores do
meio ambiente do Ministério Público, na tarde desta quinta-feira
(3/11/05). Com essa visita urgente, os deputados tentam barrar a
licença prévia - que pode ser emitida pelo Conselho Municipal do
Meio Ambiente na próxima quarta-feira - para um empreendimento
imobiliário numa área de recarga de mananciais de abastecimento de
Belo Horizonte e Nova Lima, com 80 mil m2, localizada entre o BH
Shopping, o Hospital Biocor, a Faculdade Milton Campos e a BR-040. A
área é conhecida como Belvedere III.
O deputado Sávio Souza Cruz fez uma exposição
minuciosa das irregularidades que encontrou no processo de
licenciamento, que já tem 912 páginas. Entre elas, denuncia que o
empreendedor Fernando Valle não provou a propriedade do terreno, que
outros pretensos proprietários aparecem nos documentos, como as
construtoras Cobrasa, Canopus e Solução Comercial, além de uma
empresa chamada Praxis que comparece como procuradora e porta-voz de
Fernando Valle. Eles pretendem aterrar uma concavidade com 30 mil
caminhões de entulho, e com isso destruir um manancial que fornece
180 litros por segundo de água ao abastecimento de 70 mil pessoas
dos bairros Belvedere, Santa Lúcia e Olhos D'Água.
"Num passe de mágica, o empreendimento que era para
288 apartamentos saltou para 593 unidades e uma torre comercial de
27 andares. E os órgãos municipais estão ansiosos para aprová-lo, a
ponto de não verificar se há assinatura nos pareceres técnicos e
prescindir do indispensável parecer jurídico", acusou Souza Cruz.
Ele reivindica também que o licenciamento caiba aos órgãos
ambientais do Estado, e não à PBH, já que atinge área de proteção
especial e afeta também o município de Nova Lima.
Sávio Souza Cruz acrescentou que repetidos laudos
da Copasa e do antigo IBDF (hoje Ibama) consideraram indispensável o
manancial e recomendaram a sua preservação, mas recentemente, por
pressão da Prefeitura de Belo Horizonte, que seria sua acionista, a
estatal de saneamento estaria modificando sua posição.
Projeto de lei cria Estação Ecológica
Está em tramitação na Assembléia um projeto de lei
de autoria da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que cria a Estação
Ecológica do Cercadinho, com 247 hectares, protegendo aqüiferos,
flora, fauna, solo e paisagem, sob administração do Instituto
Estadual de Florestas (IEF). Se aprovado, o projeto inviabilizará o
empreendimento. Ao deputado João Leite, relator do projeto, repugna
particularmente o aterro da concavidade de recarga do manancial. "A
área tem 30 mil metros quadrados e pretendem entupi-la com uma pilha
de entulho de 18 metros de altura", condenou o deputado.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr.,
ouviu atentamente os argumentos, juntamente com o procurador
assistente Jairo Cruz Moreira, e com os três promotores do Centro de
Apoio Operacional do Meio Ambiente, Rodrigo Cançado, Fernando Galvão
e José Maria dos Santos Júnior. Várias estratégias de atuação foram
sugeridas por eles, inclusive um ato informal conjunto entre o
CAO-MA e a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia.
Santos Jr. assegurou que o parcelamento tem que ser
licenciado pelo Estado, mas que as edificações são de competência da
Prefeitura. "Se mudaram o projeto, aumentando as edificações, estão
obrigados a reiniciar o processo de licenciamento, sujeitando-se à
nova legislação", disse o promotor.
Jarbas Soares Jr. propôs uma ação cautelar de
tutela inibitória para remoção do ilícito, ou seja, conseguir uma
ordem judicial para paralisar o processo de licenciamento até que
todas as irregularidades sejam sanadas. Quer também chamar os
técnicos da Prefeitura e alertá-los sobre as conseqüências da
concessão do licenciamento nas condições em que o processo está. Ele
considera prematuro entrar agora com ações criminais ou de
improbidade administrativa.
Fernando Galvão, que já havia imposto um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) ao empreendedor, para que corrigisse um
processo de erosão no terreno, disse que seu TAC está sendo mal
usado. "O termo mandava só recuperar a área degradada. Eles estão
entendendo que o licenciamento ambiental não é necessário porque
assinaram um TAC. A nossa idéia é prosseguir com a ação de
tombamento do terreno.
Histórico - Originalmente,
a área onde se situa a reserva do Cercadinho pertencia ao Estado,
que transferiu sua posse e uso ao município de Belo Horizonte, em
1894, já que competia a esse o serviço de abastecimento de água. Mas
não teria transferido a propriedade. Em 1982, a Bacia Hidrográfica
do Cercadinho passou a ser tratada como Área de Proteção Especial
(APE). Em 1989, o município entregou o terreno para a Fratezzi
Gonçalves Finelli Engenharia e Construção Ltda., como pagamento de
uma dívida. Foi uma iniciativa do ex-prefeito Sérgio Ferrara, para
quitar parte da dívida de construção da nova sede da Câmara
Municipal, em Santa Efigênia. Essa transferência é questionada,
porque o imóvel não era propriedade da Prefeitura.
Ainda em 1989, a Fratezzi Finelli, falida, vendeu a
gleba para a atual proprietária, a Fernando Valle S.A. Em 1990, novo
decreto redefiniu seu perímetro, com o contorno atual. Na condição
de APE, cabe ao Estado decidir sobre qualquer projeto de
parcelamento e desmembramento do solo em seus domínios, conforme
determina a Lei Federal 6.766, de 1979, e o Decreto Estadual 39.585,
de 1998. O decreto estipula, no parágrafo 1º do artigo 5º, que a
anuência do Estado será precedida de licença de instalação a ser
emitida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
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