Acontece na Assembléia na semana de 24 a 28 de outubro

A agenda da Assembléia de Minas prevê uma semana movimentada no Legislativo entre os dias 24 e 28 de outubro, com audiências públicas, revisão do PPAG, seminário legislativo, reuniões especiais de Plenário e debate público. As comissões têm 23 reuniões agendadas, sendo oito com a presença de convidados e duas no interior do Estado, em Ponte Nova e Barão de Cocais. Além disso, a Comissão de Segurança Pública faz duas visitas, às obras de penitenciárias em construção em Santa Luzia e Ribeirão das Neves. Os assuntos a serem tratados nas audiências públicas são a proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação no Congresso Nacional; o novo marco regulatório das regiões metropolitanas; o fortalecimento da agricultura familiar; os impactos urbanos e ambientais da construção do Centro Administrativo do Estado no bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte; o acesso ao Pronaf/2004; a atuação de consórcios na busca de soluções para problemas ambientais regionais; a regulamentação de comunidades terapêuticas e serviços de atenção a dependentes químicos; e a prática de bungee jump.

No Plenário, além das reuniões ordinárias de terça, quarta e quinta-feiras, haverá reuniões especiais em homenagem ao líder socialista Miguel Arraes, morto no último mês de agosto; em comemoração dos 20 anos da Cooperativa de Crédito Rural do Norte de Minas; e para entrega do título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Padre André Callegari. A agenda da semana inclui, ainda, a realização de mais uma etapa regional do Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania", em Montes Claros; e a audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), promovida pela Assembléia em parceria com o Poder Executivo.

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização promoverá, na segunda-feira, o Debate Público Novo Marco Regulatório das Regiões Metropolitanas. No debate, serão discutidas propostas de regulamentação da Emenda 65, de 2004, que alterou a Constituição do Estado com o objetivo de reforçar o papel da Capital ou da metrópole regional na região metropolitana. As principais mudanças apresentadas pela emenda foram a criação de um Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e de uma Agência de Desenvolvimento, com caráter técnico e executivo. O evento foi proposto pelo deputado Roberto Carvalho (PT) e será no Plenário, a partir das 14 horas.

O fortalecimento da agricultura familiar em Minas Gerais vai ser discutido em audiência pública da Comissão de Participação Popular, nesta segunda-feira. A reunião foi solicitada pela deputada Maria Tereza Lara e pelo deputado Padre João, ambos do PT e acontece às 14h30m, no Auditório. Esta será a segunda reunião que trata especificamente desse tema. No início do mês, a Comissão de Política Agropecuária também discutiu o assunto ao fazer um debate sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Naquela oportunidade foi sugerida uma visita ao Ministério da Agricultura para pedir a revisão dos critérios de concessão de empréstimos. E também ao Banco Central para rever a revisão de regras de utilização do aval solidário para concessão do Pronaf.

A terceira audiência pública sobre a proposta da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa vai ser realizada nesta segunda-feira, em Ponte Nova, pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. A reunião acontece na Associação Comercial e Industrial daquela cidade, na praça Getúlio Vargas, 19, centro, às 10 horas, a requerimento do deputado Carlos Gomes (PT). Nas audiências realizadas em Nova Lima (19/9) e Divinópolis (13/10), foram discutidos os pontos básicos do anteprojeto que ainda está na Casa Civil do governo federal. Em Divinópolis, os pequenos comerciantes pediram revisão nas alíquotas de impostos para que se tornem decrescentes, conforme o aumento do faturamento. O anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas prevê estímulos e incentivos para o setor, como a criação de um sistema único para o pagamento de tributos; a redução da burocracia para abertura, funcionamento e fechamento de empresas; maior acesso a compras governamentais, serviços financeiros, exportações e inovações tecnológicas. O anteprojeto deve ser anexado, em forma de substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/04, do governo federal, que está em tramitação no Congresso e que trata da pré-empresa, segundo informações do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), membro da comissão que analisa esta proposta.

A Assembléia Legislativa vai homenagear a Cooperativa de Crédito Rural do Norte de Minas (Credinor), nesta segunda-feira, às 20 horas, durante reunião especial no Plenário. A solenidade, que foi solicitada pela deputada Ana Maria Resende (PSDB), vai comemorar os 20 anos de fundação da cooperativa, criada em 29 de outubro de 1985, em Montes Claros, para atender os produtores rurais no Norte de Minas.

Nos dias 25 e 26 de outubro, acontece a segunda audiência pública de revisão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O presidente Mauri Torres e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, abrem o evento às 9 horas do dia 25, no Plenário. Nos dois dias de atividades, grupos de trabalho se reunirão a fim de apresentar propostas para aprimorar os 33 programas estruturadores do PPAG. Secretários de Estado e gerentes executivos dos programas estão entre as presenças confirmadas. Entre os objetivos da audiência, estão discutir a proposta do Executivo de revisão do PPAG 2004/07; avaliar a execução do plano e colher propostas de alterações.

Os impactos urbanos e ambientais da construção do Centro Administrativo do Estado serão discutidos pelos deputados na terça-feira, às 9h30, no Auditório. A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais vai debater o tema com vários convidados, entre eles o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia. O Centro Administrativo deverá ser construído no terreno do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte. O requerimento para realização do debate é dos deputados Rogério Correia (PT), 2º-vice-presidente, e Sávio Souza Cruz (PMDB). A construção está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.051/05, do governador, em tramitação na Casa. A matéria aguarda parecer para 1º turno do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), relator pela Comissão de Constituição e Justiça - a primeira a analisá-lo. O PL autoriza o Executivo a aceitar a doação, pela União, de parte do imóvel de sua propriedade com área de 496.906,33 m². O Estado deverá cumprir o encargo de implantar no local, em cinco anos, o complexo do Centro. Na justificativa para encaminhar o PL, o governador informa que esse é um projeto estruturador que integra a Agenda Geraes (Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado), instrumento norteador da elaboração do PPAG 2004/07.

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial estará em Barão de Cocais na terça-feira, quando, às 14 horas, promove audiência pública para discutir o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf/2004) naquele município. A iniciativa é do deputado Padre João (PT). Foram convidados a participar o prefeito de Barão de Cocais, o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais, o secretário do Pronaf no Estado e representantes do Banco do Brasil, da Fetaemg e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão de Cocais.

A convite do Departamento de Estado de Obras Públicas (Deop), a Comissão de Segurança Pública visita, na tarde de terça-feira, as obras de duas penitenciárias em construção, em Santa Luzia e Ribeirão das Neves.

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais promove, na quarta-feira, reunião com convidados para discutir a metodologia de atuação, em consórcio, na formação da política integrada de debate e de busca de soluções para os problemas ambientais regionais. A reunião foi solicitada pelo deputado Laudelino Augusto (PT) e será às 9h30, no Auditório da ALMG.

As possibilidades de regulamentação das comunidades terapêuticas, os serviços de atenção aos dependentes químicos e o seu relacionamento com o poder público serão tema de uma reunião da Comissão de Administração Pública na quarta-feira. A reunião foi solicitada pelo deputado Fahim Sawan (PSDB), presidente da Frente Parlamentar Antidrogas, que reúne 40 deputados. Entre os convidados para a reunião estão os secretários de Estado da Saúde, Marcus Pestana, e de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia.

Montes Claros vai sediar a penúltima das 10 reuniões regionais do Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania - políticas públicas para uma sociedade sustentável", promovido pela Assembléia em parceria com 56 entidades. O evento será na quinta-feira, no Centro Cultural Hermes de Paula /uditório Cândido Canela (Praça Dr. Chaves, 32), a partir das 9 horas. Às 8h30 começa o credenciamento dos interessados em participar, já que não haverá inscrição prévia. Entre os temas abordados, estão a erradicação dos lixões; a inclusão social dos catadores de material reciclável; e as soluções de conjuntos de municípios para os problemas da destinação dos resíduos sólidos.

Um debate sobre a prática do bungee jump acontecerá na Assembléia de Minas, na quinta-feira, às 10 horas, no Plenarinho III. É a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática que discutirá, com vários convidados, o PL 2.590/05, do deputado Doutor Viana (PFL), autor da matéria. A proposição já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou um substitutivo, promovendo mudanças no texto original. Agora, o projeto aguarda designação de relator para 1º turno da Comissão de Educação.

A Assembléia Legislativa realiza Reunião Especial na quinta-feira para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao padre André Callegari, religioso pavoniano e diretor das Obras Sociais "Padre Agnaldo". O evento acontece às 20 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, e a iniciativa é do deputado Fábio Avelar (PSC).

A primeira parte da reunião do Plenário na tarde de quinta-feira será transformada em Reunião Especial para que a Assembléia Legislativa preste uma homenagem póstuma ao ex-governador de Pernambuco e dirigente socialista Miguel Arraes, morto em 30 de agosto deste ano. A iniciativa é do deputado Edson Rezende (PT).

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