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Comissão discute data variável para mensalidade
escolar
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática vai realizar uma audiência pública para discutir o
projeto que obriga as instituições particulares de ensino a
estabelecer datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus
alunos. Um requerimento com esse teor, de autoria do deputado Célio
Moreira (PSDB), foi aprovado pela comissão, na reunião desta
quinta-feira (20/10/05).
Também na reunião, foram aprovadas sete proposições
que dispensam apreciação do Plenário, sendo um projeto de lei e seis
requerimentos. O PL 2.599/05, do deputado André Quintão (PT),
declara de utilidade pública o Movimento de Luta
Pró-Creches, com sede em Belo Horizonte. Os demais
requerimentos aprovados dizem respeito a manifestações de aplauso,
de apoio e votos de congratulações.
Presenças - Deputados
Doutor Viana (PFL), presidente; Biel Rocha (PT) e Zé Maia (PSDB)
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