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Proposta para microempresas será debatida em
Divinópolis
A segunda audiência pública sobre a proposta de Lei
Geral das Micro e Pequenas Empresas, promovida pela Comissão de
Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, será na próxima quinta-feira
(13/10/05), em Divinópolis, região Centro-Oeste. A reunião será às
10 horas na Câmara Municipal, na rua São Paulo, Centro. Entre os
convidados estão o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG); o
técnico do Sebrae Bruno Oliveira Coelho; o presidente da Associação
Comercial de Divinópolis, Júlio Cezar Pereira; e o presidente da
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, Vitor Gomes
Gontijo.
As audiências públicas foram solicitadas pelo
deputado Carlos Gomes (PT), vice-presidente da comissão e
coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas. O cronograma prevê reuniões ainda em Ponte Nova (24/10),
Almenara (4/11), Timóteo (11/11) e Contagem (25/11). Para o deputado
Carlos Gomes, é importante levar a discussão sobre a proposta ao
interior do Estado, uma vez que as alterações terão desdobramentos
na legislação estadual. O objetivo é desburocratizar a criação das
micro e pequenas empresas, reduzir tributos, ampliar e dar acesso às
compras governamentais a essas empresas, além de simplificar as
relações trabalhistas.
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