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Líder da oposição pede esforço concentrado para debate das
tabelas
A desfiliação do deputado Paulo Piau do Partido
Progressista (PP) e a filiação do deputado Leonardo Moreira ao
Partido da Frente Liberal (PFL) foram comunicadas na Reunião
Ordinária de Plenário desta quinta-feira (29/9/05). Na reunião,
também foi dado prosseguimento à discussão do Projeto de Lei (PL)
2.460, do governador, que trata das tabelas de vencimento básico dos
profissionais que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica.
O líder do Bloco PT/PCdoB, deputado André Quintão
(PT), fez um apelo para que o governo atenda às reivindicações
apresentadas a esse e aos demais projetos das tabelas salariais e
pediu aos deputados da oposição esforço concentrado para a discussão
dos projetos. Quintão fez, também, um apanhado sobre a atuação do
bloco, desde o início da atual legislatura, visando à constituição
das carreiras e das tabelas salariais dos servidores públicos
estaduais, para sua valorização. Pediu, ainda, o envio, pelo
governo, das tabelas das demais categorias do funcionalismo
estadual.
Comissão especial - O
Plenário aprovou requerimento do deputado Paulo Piau e outros
solicitando a criação de uma comissão especial para estudar e propor
políticas públicas para o desenvolvimento do sistema cooperativista
de Minas Gerais.
O Plenário aprovou também os seguintes
requerimentos:
* do líder do PP, deputado Gil Pereira, informando
que o partido abre mão da vaga de membro efetivo da Comissão de
Saúde em favor do Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP);
* do líder do BPSP, deputado Dilzon Melo (PTB),
indicando o deputado Doutor Ronaldo (PDT) para membro efetivo da
Comissão de Saúde;
* do deputado Adalclever Lopes (PMDB), solicitando
audiência pública em 2º turno para o PL Lei 896/03;
* do deputado Fahim Sawan e RQN 4.944/05, da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, solicitando ao
presidente do Cetec informações sobre o valor dos recursos colocados
à disposição da área de laticínios do projeto Ensino e
Desenvolvimento Tecnológico para o Controle Ambiental da Indústria
de Minas Gerais, bem como a prestação de contas desses recursos.
* RQN 5.028/05, da Comissão de Direitos Humanos,
que solicita ao chefe de Polícia Civil informação sobre o policial
Paulo Sérgio dos Santos, que mesmo condenado continua trabalhando em
Itajubá.
* RQN 5.030/05, da Comissão de Administração
Pública, que solicita ao comandante-Geral da Polícia Militar de
Minas Gerais informações sobre o número de policiais militares que,
em virtude de medida liminar concedida pelo Poder Judiciário,
encontram-se no exercício de suas funções, além de outras que
especifica.
* RQN 5.098/05, da deputada Ana Maria Resende,
que solicita ao secretário do Planejamento e Gestão o envio a esta
Casa de quadro demonstrativo/comparativo com o vencimento básico dos
profissionais de educação básica.
* RQN 5.120/05, da Comissão de Direitos Humanos,
que solicita à Corregedoria da Polícia Civil pedido de informação
sobre a apuração da morte de Nílson Pereira de Souza, ocorrida em
maio de 2005 na cadeia pública do município de João Pinheiro.
* RQN 5.167/05, da Comissão de Direitos Humanos,
que solicita ao juiz da Comarca de Minas Novas o envio àquela
comissão de cópia do mandado de busca e apreensão expedido por esse
juízo, na residência de Antônio Rodrigues Xavier.
* RQN 5.200/05, do deputado Sargento Rodrigues, que
solicita ao presidente do Tribunal de Contas as informações que
especifica, referentes à Lei Complementar 51, de 1985, e à Lei 869,
de 1957.
Assistência social -
Usando a palavra pelo
artigo 70 do Regimento Interno, o deputado João Leite (PSDB) falou
sobre a execução orçamentária do Estado voltada para a questão da
assistência social, como o programa de inclusão social de famílias
vulnerabilizadas.
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