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Presidência comunica alterações no quadro partidário da
ALMG
Várias filiações e desfiliações partidárias foram
anunciadas pela Presidência da Assembléia Legislativa durante a
Reunião Ordinária do Plenário nesta quarta-feira (28/9/05). Em
virtude da saída dos deputados João Bittar e Márcio Passos do
Partido Liberal, a legenda deixou de constituir bancada. De acordo
com o artigo 66 do Regimento Interno, são necessários cinco
deputados para a formação de uma bancada. João Bittar filiou-se ao
PFL. Também deixaram o PL os deputados Jayro Lessa, que filiou-se ao
PFL; e Célio Moreira. O deputado Fábio Avelar deixou o PTB e o
deputado George Hilton integra agora os quadros do PP.
Durante a reunião, servidores da saúde lotaram as
galerias pedindo agilidade na votação das tabelas salariais. Vários
deputados se manifestaram sobre o assunto na fase de Oradores.
Foram também acatados requerimentos dos deputados
Carlos Pimenta (PDT) e outros solicitando a realização de Reunião
Especial para homenagear o jornalista Theodomiro Paulino pelos 40
anos de profissão dedicados à região norte-mineira. Também foram
deferidos requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
solicitando a inclusão em ordem do dia dos projetos de lei 129/03
(institui o código estadual de proteção aos animais, no âmbito do
Estado) e 2.086/05 (dispõe sobre a proteção da saúde dos
consumidores nos estabelecimentos comerciais); do deputado Gilberto
Abramo (PMDB), os PLs 1.985/04 (institui a semana de conscientização
do tratamento da doença de Alzheimer), 2.238/05
(dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma
congênitos nos recém-nascidos em hospitais públicos da rede estadual
de saúde) e 2.240/05 (torna obrigatória a
aplicação de testes vocacionais nas escolas públicas e privadas do
Estado) e do parecer pela inconstitucionalidade
do PL 2.239/05 (propõe que as empresas fornecedoras de produtos e
serviços sejam proibidas de cobrar quaisquer valores para emissão de
boleto bancário para pagamento).
Outros requerimentos acatados na reunião pediam a
retirada de tramitação dos PLs 1.791/04, do deputado Ricardo Duarte
(PT), que declara de utilidade pública a Cooperativa de Ensino de
Santa Vitória (Coesa); 2.396/05, do deputado George Hilton (PP), que
reduz a base de cálculo do IPVA para os veículos automotores movidos
a álcool etílico hidratado combustível e/ou gasolina-álcool;
2.139/05, do deputado Doutor Viana (PFL), que autoriza o Executivo a
estabelecer condições para a aplicação da Lei federal 10.741, de
2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no âmbito do Estado e
2.247/05, também do deputado Doutor Viana, que dispõe sobre
implantação do programa "Respire bem" nas escolas da rede pública de
ensino do Estado; 2.509/05, da deputada Lúcia Pacífico (PSDB), que
estabelece normas para a impressão do prazo de validade nos produtos
perecíveis e nos medicamentos comercializados no âmbito do
Estado.
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