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Cronograma para debater segurança no interior é aprovado em
comissão
O cronograma de audiências públicas em diversas
regiões do Estado para tratar de questões relativas à segurança
pública, especialmente do plano diretor do governo estadual para o
setor, foi divulgado nesta terça-feira (27/9/05). Deputados da
Comissão de Segurança Pública da Assembléia aprovaram as datas e
locais das reuniões, e ainda quatro requerimentos solicitando outras
providências.
Segundo o presidente da comissão, deputado Zé Maia
(PSDB), as reuniões serão nas seguintes datas e cidades a seguir:
11/10/05 - Governador Valadares; 10/11/05 - Andradas; 1/12/05 -
Patos de Minas; 5/12/05 - Iturama; 7/12/05 - Juiz de Fora; 13/12/05
- Montes Claros; 16/2/06 - Uberaba; 17/2/06 - Ituiutaba; 23/2/06 -
Lavras; 14/3/06 - Ipatinga; 21/3/06 - Bom Despacho; 28/3/06 - Betim;
4/4/06 - Uberlândia; 11/4/06 - Belo Horizonte.
Formulário - Para subsidiar
os trabalhos nessas reuniões, a comissão aprovou requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT) encaminhando ofício aos comandos
regionais das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros
Militar (CBM), e à Subsecretaria de Assuntos Penitenciários, em que
são requeridas informações sobre a segurança pública em cada uma
dessas regiões. Esses órgãos deverão devolver o formulário padrão
preenchido com dados sobre a infra- estrutura de suas unidades
locais, incluindo número de viaturas, coletes, munição (no caso das
polícias e Subsecretaria); material de primeiros socorros (para o
CBM), entre outros.
"A comissão está imbuída do propósito de fazer a
radiografia do setor de segurança pública no Estado", enfatizou
Sargento Rodrigues. Ele acrescentou que a PMMG, Polícia Civil e CBM
deverão informar também em quantos municípios foram firmados
convênios com empresas, prefeituras e entidades para suprir
necessidades dessas corporações. Segundo o parlamentar, a comissão
já havia encaminhado requerimento solicitando essa informação, mas
não foi atendida.
Audiência vai discutir aplicação de penas
alternativas
Também na reunião, foram aprovados outros três
requerimentos. Os deputados Sargento Rodrigues e Antônio Júlio
(PMDB) pedem audiência pública para debater a ressocialização de
condenados e a aplicação de penas alternativas no Estado, convidando
membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública
e OAB-MG. Antônio Júlio avalia que, com a adoção dessa medida,
haveria uma redução entre 25% e 30% dos presos nas cadeias públicas.
Também esse deputado requereu o envio de ofício ao comandante-geral
da PMMG, coronel PM Sócrates Edgar dos Anjos, solicitando uma
viatura policial para o município de Igaratinga. Já Sargento
Rodrigues solicitou o envio de ofício à Comissão de Direitos
Humanos, pedindo a retirada de tramitação dos requerimentos nºs
5.258 e 5.259, de 2005, em virtude da perda de objeto desses
requerimentos (eles solicitavam a transferência de dois presos da
Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, os quais já foram
transferidos).
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente da comissão; Sargento Rodrigues (PDT),
Antônio Júlio (PMDB) e Weliton Prado (PT).
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