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Projeto sobre segurança alimentar recebe parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 2.028/05, do governador, que
cria a política estadual de segurança alimentar e nutricional do
Estado, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa,
nesta terça-feira (20/9/05). O relator e presidente da comissão,
deputado Padre João (PT), opinou pela aprovação do projeto com as
emendas 1 a 5, da Comissão de Constituição e Justiça. As emendas
ajustam alguns dispositivos do projeto à técnica legislativa. O PL
2.028 ainda deverá ser analisado pelas Comissões de Administração
Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Em seu parecer, o relator destacou o alcance social
da criação de uma política de segurança alimentar e nutricional
sustentável, que é assegurar, em todos os níveis, o direito humano
fundamental à alimentação adequada, de forma participativa, em
parceria com a sociedade civil organizada. Ele considera que a
medida trará impactos positivos também para a agricultura familiar,
a geração de emprego e renda, a municipalização das ações, a
promoção da participação permanente da sociedade civil e a
preservação e recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
O projeto, que será desenvolvido no âmbito do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), prevê que será realizada, a cada dois
anos, a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável de Minas Gerais.
Ciclo de debates - O
deputado Padre João lembrou, ainda no parecer, que o PL 2.028 foi
objeto de ampla discussão durante o Ciclo de Debates "Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional", que a Assembléia
realizou no dia 28 de abril deste ano, com a participação de
representantes de diversas entidades e todas as regiões do Estado. O
assunto também foi debatido em quatro encontros regionais da
Comissão de Política Agropecuária, a requerimento do deputado Padre
João, nos municípios de Pouso Alegre, Diamantina, Paracatu e Juiz de
Fora. "Em todas as reuniões, foram unânimes as manifestações de
apoio ao projeto", concluiu o deputado Padre João.
Pobreza rural - Ainda na
reunião, a comissão aprovou requerimento do deputado Carlos Pimenta
(PDT), pedindo a realização de uma audiência pública para debater a
implantação do Programa de Combate a Pobreza Rural (PCPR), além de
proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Padre João (PT), presidente, Marlos Fernandes (PPS), vice, e Doutor
Viana (PFL).
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