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Acontece na Assembléia na semana de 19 a 23 de
setembro
A agenda da Assembléia Legislativa para a semana de
19 a 23 de setembro prevê a realização de 22 reuniões das comissões,
sendo cinco com a presença de convidados e duas no interior; e seis
reuniões especiais de Plenário, para homenagens diversas. Nas
audiências públicas, serão debatidas questões como a proposta de lei
geral das micro e pequenas empresas; poluição causada por uma
empresa de ônibus; reforma agrária e crédito fundiário; implantação
do pólo petroquímico de Ibirité e expansão da Refinaria Gabriel
Passos; e a introdução do serviço social nas escolas da rede
pública.
Entre os projetos na pauta das comissões, o
destaque continua a ser os projetos do governador relativos às
tabelas de vencimento dos servidores da Saúde e da Educação Superior
e à instituição da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Também
está nas comissões o projeto do governador que altera as leis das
carreiras dos servidores estaduais. O projeto com as tabelas da
Educação Básica já está em Plenário, em 1º turno, mas só poderá ser
apreciado após a votação dos sete vetos que estão na faixa
constitucional, com prioridade sobre todas as demais matérias.
Outro destaque na agenda da semana é a realização
dos dois primeiros encontros regionais do Seminário Legislativo
"Lixo e Cidadania - Políticas Públicas para uma Sociedade
Sustentável", em Pouso Alegre, no Sul de Minas, e em Juiz de Fora,
na Zona da Mata. Ao todo, haverá dez encontros regionais
preparatórios do seminário que acontecerá em Belo Horizonte, de 21 a
23 de novembro.
Segunda-feira (19):
Na segunda-feira (19), a Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo vai a Nova Lima, na Região
Metropolitana, onde promove audiência pública na Câmara Municipal,
às 10 horas, para debater a proposta da lei geral das micro e
pequenas empresas que tramita no Congresso Nacional. A iniciativa é
do deputado Carlos Gomes (PT).
Também na segunda, às 20 horas, haverá Reunião
Especial do Plenário para comemorar os 30 anos de operação do Grupo
Carrefour no Brasil, a requerimento do deputado Fábio Avelar
(PTB).
Terça-feira (20):
Na terça-feira (20), durante todo o dia, acontece
em Pouso Alegre, no Sul de Minas, o primeiro encontro regional do
Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania - Políticas Públicas para
uma Sociedade Sustentável".
Também na terça, às 10 horas, o Plenário terá
Reunião Especial para apresentação do Plano de Esgotos Sanitários
para a Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Antes da
reunião, requerida pelo deputado Márcio Passos (PL), haverá o
lançamento da Revista da Cipe Rio Doce, no Salão Nobre.
No mesmo dia, às 14 horas, o Plenário realiza outra
Reunião Especial, desta vez para comemorar os 18 anos da Escola
Sindical 7 de Outubro, a requerimento do deputado Durval Ângelo
(PT). Ainda na terça e por iniciativa de Durval Ângelo, haverá o
lançamento do livro "Fé e política - fundamentos", organizado por
Pedro A. Ribeiro de Oliveira. O evento será às 19 horas, no Teatro,
e será seguido por debate com o organizador do livro e com o padre
José Ernani Pinheiro, assessor político da CNBB.
Quarta-feira (21):
Na quarta-feira (21), às 9 horas, a Comissão de
Direitos Humanos discute, em audiência pública, as questões
relacionadas à poluição sonora e do ar provocadas pela empresa Urca
Auto Ônibus. O requerimento solicitando a reunião é do deputado
Durval Ângelo (PT).
Também na quarta, às 9h30, a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial reúne-se com representantes do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Emater/MG, do
Banco do Nordeste e da Comissão Pastoral da Terra para debater a
reforma agrária, o crédito fundiário e a situação dos remanescentes
do Banco da Terra. O requerimento é dos deputados Padre João e
Ricardo Duarte, ambos do PT.
Ainda na quarta, às 10 horas, a Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização faz audiência pública sobre a
implantação do pólo petroquímico de Ibirité e as obras de expansão e
modernização da Refinaria Gabriel Passos (Regap), por iniciativa dos
deputados Jésus Lima (PT) e Leonardo Quintão (PMDB).
Quinta-feira (22):
Na quinta-feira (22), às 10 horas, a Comissão de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática analisa o Projeto de Lei
1.297/03, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Serviço
Social nas escolas da rede pública do Estado. A audiência foi
solicitada pelo autor do projeto, deputado André Quintão (PT).
Ainda na quinta, o Plenário realiza duas reuniões
especiais. Uma às 14 horas, para comemorar os 50 anos da Rádio
América, a requerimento do deputado Laudelino Augusto (PT); e outra
às 20 horas, em comemoração dos 40 anos da Cohab, por iniciativa do
deputado João Leite (sem partido).
Sexta-feira (23):
Na sexta-feira (23), acontece o segundo encontro
regional do Seminário Legislativo "Lixo e Cidadania - Políticas
Públicas para uma Sociedade Sustentável", em Juiz de Fora.
Finalmente, às 10 horas de sexta o Plenário terá
Reunião Especial em homenagem aos administradores, nos 40 anos da
regulamentação da profissão. O requerimento é do deputado Alberto
Pinto Coelho (PP).
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