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ALMG inicia audiências sobre proposta de lei para
microempresas
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo vai a Nova Lima, nesta segunda-feira (19/9/05),
promover a primeira, da série de seis audiências públicas,
destinadas ao debate da Proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas, que está tramitando no Congresso Nacional. As audiências
públicas foram solicitadas pelo vice-presidente da comissão,
deputado Carlos Gomes (PT), e vão acontecer também em Alfenas, São
João Del Rei, Divinópolis, Almenara e Timóteo. A reunião desta
segunda-feira está marcada para as 10 horas, na Câmara Municipal de
Nova Lima (Praça Bernardino de Lima, 229, Centro).
De acordo com Carlos Gomes, que também é
coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas, o projeto de lei que está em tramitação discute a
desburocratização na implantação e desenvolvimento das micro e
pequenas empresas. "O impacto dessa proposta é amplo porque vai
modificar, entre outras, questões tributárias, trabalhistas, de
acesso à Justiça, de estímulo à exportação e do acesso ao crédito
para o setor", explicou Carlos Gomes. O parlamentar justificou a
importância dos debates em várias cidades para que as discussões
fiquem descentralizadas, com a participação de governos locais,
vereadores, empresários de microempresas, entidades de classe
empresarial e trabalhadores.
Foram convidados para a reunião em Nova Lima, o
prefeito da cidade, Carlos Roberto Rodrigues; o representante da
Comissão Especial da Câmara Federal da Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG); o
presidente da União dos Varejistas do Estado de Minas Gerais, Lázaro
Pontes; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Luiz Carlos
Dias Oliveira; o presidente da Associação Comercial e Industrial de
Nova Lima, Délio Wagner Ferreira; o presidente da Câmara Municipal
de Nova Lima, vereador José Raimundo Martins; e o deputado federal
Virgílio Guimarães (PT/MG).
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