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Assembléia lança Frente Parlamentar de Proteção e Defesa do
Consumidor
A Assembléia Legislativa realiza Reunião Especial
de Plenário na próxima quarta-feira (14/9/05), às 14 horas, para
comemorar os 15 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a solenidade, será lançada a Frente Parlamentar de Proteção
e Defesa do Consumidor de Minas Gerais, que já conta com a adesão de
30 deputados. A Reunião Especial foi solicitada pelas deputadas
Lúcia Pacífico (sem partido) e Ana Maria Resende (PSDB). Além disso,
o Procon Assembléia também participa de várias atividades
relacionadas à data, como palestras sobre direitos do consumidor e
panfletagem em locais públicos.
O Código de Defesa do Consumidor foi criado pela
Lei Federal nº 8.078, de 1990. No requerimento apresentado pelas
deputadas para a realização da Reunião Especial, elas ressaltam: "O
código visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à
sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses
econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a
transparência e harmonia das relações de consumo".
Já a deputada Lúcia Pacífico, autora do
requerimento pela criação da Frente Parlamentar, ressaltou que
"embora tenhamos uma das leis mais modernas e completas do mundo,
ainda há muito que se fazer no sentido do equilíbrio e da
harmonização das relações de consumo". Os principais objetivos da
frente serão apoiar e implementar a conscientização popular à
respeito dos direitos e deveres do cidadão, em parceria com a
sociedade civil e os órgãos de governo; favorecer a criação e
consolidação da Rede Estadual de Defesa do Consumidor; trabalhar
pela implantação de Procons em municípios com população superior a
150 mil habitantes; denunciar abusos cometidos contra os
consumidores; e participar da elaboração e execução de políticas
públicas em defesa do consumidor.
Procon Assembléia também participa de atividades
O Procon Assembléia também participa da Semana
Comemorativa dos 15 Anos do Código de Defesa do Consumidor, que
inclui atividades em toda a cidade, de 11 a 16 de setembro. Um
exemplo é a série de palestras para estudantes de Direito, na manhã
da quarta-feira (14), com o coordenador geral do Procon Assembléia,
Marcelo Barbosa; o assessor jurídico do Procon Municipal, Cid Soares
de Moura; o promotor de Justiça do Procon Estadual, Amauri Artmos da
Mata; o consultor da ALMG e advogado do Movimento das Donas de Casa,
Ênio Nogueira; e o procurador-geral da Câmara Municipal de Belo
Horizonte, Bruno Burgarelli.
Nesta terça-feira (13), às 10 horas, o Procon
participa da inauguração da nova sede do Movimento das Donas de Casa
e Consumidores de Minas Gerais, na Rua Guajajaras, 40 - 24º andar.
Na quinta-feira (15), das 9 às 17 horas, o Procon Assembléia, o
Procon Municipal e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de
Minas Gerais fazem panfletagem na Praça Sete, tirando dúvidas de
consumidores. Já na sexta-feira (16), das 14 às 18 horas, as
empresas Telemar e Oi fazem palestra para servidores da ALMG e
estagiários dos Procons da Capital e do Movimento das Donas de Casa
sobre o funcionamento da telefonia fixa e móvel, no Teatro da
Assembléia.
O Procon Assembléia também participou de
panfletagens para os consumidores no Parque Municipal, no domingo
(11), e palestra sobre direitos básicos do consumidor para
funcionários do Adservis que trabalham na ALMG, na segunda (12).
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