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Comissões analisam projetos sobre funcionalismo nesta terça
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Quatro projetos de lei do governo relativos a
salários do funcionalismo público estadual estão na pauta das
comissões da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (13/9/05). A
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária reúne-se às
15h30, no Plenarinho I, para analisar os PLs 2.460/05, 2.462/05 e
2.463/05. Esses três projetos tratam das tabelas salariais da
Educação e da Saúde e da Vantagem Temporária Incorporável (VTI),
respectivamente. Já o PL 2.542/05, que altera dispositivos de planos
de carreira do Executivo, está na pauta da reunião da Comissão de
Administração Pública, marcada para as 14h30, no Plenarinho II.
O projeto de tabelas da Educação recebeu parecer
favorável da Comissão de Fiscalização, mas o texto não chegou a ser
votado por causa de um pedido de vista da deputada Elisa Costa (PT).
O relator, deputado Ermano Batista (PSDB), opinou pela aprovação na
forma do substitutivo no 2, da Comissão de Administração
Pública. Também por causa de um pedido de vista do deputado
Sebastião Helvécio (PDT), foi adiada a votação do parecer sobre o PL
2.462/05. O relator, deputado Célio Moreira (PL), opinou pela
aprovação na forma do substitutivo no 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, com as emendas de 1 a 11, apresentadas pela
Comissão de Administração.
Já o PL 2.463/05 teve avulsos (cópias) distribuídos
a pedido do relator, deputado Sebastião Helvécio. O parecer é pela
aprovação na forma do substitutivo no 1, da CCJ, com as
emendas de 1 a 4, da Comissão de Administração. O mesmo ocorreu com
o PL 2.542/05 na Comissão de Administração. O relator, deputado
Fahim Sawan (PSDB), concluiu pela aprovação na forma do substitutivo
no 1, da CCJ, com as emendas de 1 a 6, que ele
apresentou. Esse projeto precisa ainda receber parecer da Comissão
de Fiscalização para depois ir a votação em Plenário. Os demais
projetos, após serem analisados por essa comissão, já podem ser
incluídos na ordem do dia.
O PL 2.461/05, por sua vez, ainda aguarda parecer
das comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira
para depois ser incluído na pauta do Plenário. O projeto trata das
tabelas salariais da Educação Superior.
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