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ALMG vai a Valadares debater sobre Centro de Internação
Regional
A requerimento da deputada Elisa Costa (PT), a
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia
Legislativa vai a Governador Valadares, nesta terça-feira (12/9/05),
obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados na gestão do
Centro de Internação de Adolescentes da cidade e avaliar os
mecanismos de controle social instituídos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente. A reunião será às 14 horas, na Câmara Municipal de
Governador Valadares.
Segundo Elisa Costa, que é vice-presidente da
comissão, o objetivo da audiência pública é promover o envolvimento
de todos os segmentos da rede de proteção social da criança e do
adolescente no processo de formulação da gestão do Centro. Elisa
Costa quer também socializar informações como área de abrangência,
mecanismos de participação das instituições regionais, normas de
funcionamento, regime de contratação de pessoal, número de vagas
para internação e políticas socioeducativas a serem adotadas.
Foram convidados o prefeito de Governador
Valadares, Bonifácio Mourão; o secretário adjunto de Defesa Social,
Luís Flávio Sapori; o subsecretário Especial dos Direitos Humanos,
Mário Mamede; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais, João Batista de Oliveira;
o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da
Infância e da Juventude do Estado; Ronald Albergaria; o promotor da
Infância e da Juventude, Alexandre Brasileiro de Queiroz; o juiz da
Vara da Infância e da Juventude de Governador Valadares, Nilceu
Buarque de Limas; e a secretária executiva da Frente de Defesa da
Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais, Angela
Evangelista.
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