|
ALMG vai homenagear Escola Sindical, Rádio América e Mater
Dei
Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira
(6/9/05), a Presidência deferiu três requerimentos propondo reuniões
especiais para homenagear a Escola Sindical, pelos seus 18 anos de
fundação; a Rádio América pelo seu cinqüentenário; e o Hospital
Mater Dei, pelos seus 25 anos. Os requerimentos são de autoria,
respectivamente, dos deputados Durval Ângelo (PT) e outros;
Laudelino Augusto (PT) e outros; e Doutor Ronaldo (PDT) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
Ainda foram deferidos requerimentos, dos seguintes
deputados, solicitando a inclusão da seguintes proposições em Ordem
do Dia do Plenário:
* Projeto de Lei (PL) 1.059/03, em virtude de perda
de prazo da Comissão de Segurança Pública para emissão de parecer. A
proposição proíbe o licenciamento de veículo que possui defeito de
fabricação oficialmente reconhecido ou detectado. Requerimento do
deputado Célio Moreira (PL).
* Projetos de Lei 651/03, que estabelece a
obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução de Resíduos;
1.152/03, que cria o calendário turístico de Minas Gerais, o
Questionário de Qualificação de Evento e o Certificado de Registro
de Evento; e 1.513/04, que dispõe sobre a dispensa de vestibular nas
universidades públicas estaduais para maiores de 60 anos de idade; e
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/04, que prevê a criação
da guarda escolar, cuja constituição, funcionamento e atribuições
serão disciplinadas em lei. Requerimentos do deputado Biel Rocha
(PT).
* PL 1.359/04, que institui o Dia Estadual de
Conscientização sobre o Traço e a Anemia Falciformes. Requerimento
do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
Retirada de tramitação - A requerimento do
deputado Antônio Júlio (PMDB), foi deferido o pedido de retirada de
tramitação do PL 2.478/05, cujo parecer pela inconstitucionalidade
aguarda inclusão em Ordem do Dia. A proposição declara de utilidade
pública a Associação São
Paulo Apóstolo, com sede no município
de Pará de Minas. A deputada Jô Moraes (PCdoB) solicitou também a
retirada de tramitação da emenda nº 4 ao PL 1.005/03, de autoria do
presidente do Tribunal, que dispõe sobre o Quadro de Cargos dos
Servidores Auxiliares da Secretaria do TCMG. A emenda nº 4 suprime o
parágrafo 4o do artigo 3o do substitutivo ao PL 1.005.
Também foi deferido requerimento do deputado Célio
Moreira solicitando que o PLC 72/05 seja encaminhado à comissão
seguinte já que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo
para emitir seu parecer. A proposição adapta a Lei Complementar 59,
de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado
de Minas Gerais, à Emenda Constitucional 45, de 2004.
Mensagens recebidas -
Ainda durante a Reunião Ordinária, foram recebidas quatro mensagens
do governador Aécio Neves contendo projetos de lei que dão novas
denominações a escolas estaduais no Estado nas cidades de Pocrane,
Belo Horizonte, Betim e Pedra Dourada.
|
